Já no primeiro dia do último mês do ano, o governador Renan Filho anunciou o fim dos privilégios aos usineiros,? e a nomeação dos aprovados no concurso da UNCISAL (de 2014).
Um dia após ter efetivado quinze novos professores da UNEAL, o governador demonstra seu compromisso com a educação e na última terça-feira, 1º de dezembro nomeou os 722 aprovados para a Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas. Em sua página na rede social afirmou: “Estamos trabalhando sério, buscando alcançar nossas metas com os pés no chão. Cada conquista é realizada dentro do possível”.
Através de decreto no Diário Oficial, ainda na segunda (30), anunciou também a revogação dos benefícios concedidos pelas gestões passadas ao setor sucroalcooleiro, bem como? ? s operações com produtos de informática e de produção estadual de refrigerantes. Fica então revogado o benefício para? todos os estabelecimentos industriais fabricantes de cana-de-açúcar e álcool,? que difere (adia) o pagamento do ICMS? na importação do álcool etílico anidro carburante (Aeac).? Dessa forma, explica o secretário da Fazenda, George Santoro, o estado corrige um benefício fiscal:? “Tratava-se de um benefício de mera intermediação financeira e que não atendia o critério básico da geração de emprego e desenvolvimento e que já havia sido denunciado pelo Ministério Público de Contas por sua irregularidade e acatado pelo Tribunal de Contas Estadual”.
Para as operações de saída com refrigerantes produzidos no estado, o Decreto nº 45.243 revoga o benefício da redução da base de cálculo da substituição tributária, que era definido em 8%. A revogação corrige uma falha no âmbito fiscal que gerava benefícios cumulativos ? s indústrias de refrigerante, já que também são incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) e não poderiam receber novos benefícios.
Através do Decreto nº 45.239, as operações de saída interna com produtos de informática e automação voltam a ser tributadas normalmente, revogando os efeitos do Decreto nº 2.390, de 12 de janeiro de 2006, que reduzia a alíquota em 58,28%. O benefício gerava uma distorção na cadeia produtiva, pois privilegiava os produtos importados, desestimulando a produção local.
Em postagem nas redes sociais, o governador anunciou também? o calendário de convocação, a partir de janeiro, de 837 membros da Reserva Técnica da PM aprovados no concurso de 2012 e afirmou que “estamos no caminho certo” já que o governo tem conseguido cumprir “o? esforço para cortar despesas e eliminar desperdícios na máquina pública mostra resultados”.
Com essas iniciativas, disse o governador: “meu governo reafirma quatro compromissos fundamentais com Alagoas: reforçar a área de segurança pública e trabalhar com afinco para reduzir ainda mais os índices de violência, melhorar a saúde pública, qualificar a educação superior estadual e gerar novos postos de trabalho, sobretudo em áreas que atendem ? população mais necessitada”.
Por Mariana Moura, com informações do portal Agência Alagoas.
