Os eleitos Fernando Collor e Renan Filho comemoram resultado da votação no senado que aprovou o novo indexador, reduzindo a dívida pública de Alagoas.
De iniciativa do Executivo, o projeto (PLC 99/2013 – complementar) troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e? reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.
Segundo o senador, em sua conta pessoal no facebook, “no caso de Alagoas, esse contrato consagrou o endividamento como impagável, além de ter agravado ainda mais a sangria do Tesouro do Estado, que vem transferindo mais de R$ 50 milhões mensais apenas para honrar o serviço da dívida. Finalmente, foi possível construir uma maioria para mudar essa lógica perversa”.
O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador.
O objetivo é evitar justamente o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes acabem pagando ? União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.
O senado aprovou por unanimidade consagrando, de acordo com Fernando Collor, “uma votação histórica, porque se corrige uma injustiça cometida contra os entes federados, especialmente contra um Estado carente como o nosso, que pode começar a criar novas condições para o seu desenvolvimento”.
Também através das redes sociais, Renan Filho escreveu que “sem o engessamento do orçamento do nosso estado teremos mais viabilidade para realizar investimentos muito importantes para a mudança que Alagoas precisa, em áreas primordiais como Segurança, Saúde e Educação”.
Por Mariana Moura
