Em reunião, PCdoB de Alagoas lança nova resolução política

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O Comitê Estadual do PCdoB de Alagoas se reuniu no último sábado, 28/11, para analisar a evolução da conjuntura política, discutir o balanço das eleições municipais e os desafios futuros para o partido no estado.

A presidente estadual do partido, Cláudia Petuba, destacou em sua intervenção inicial alguns elementos que caracterizam a quadra atual com uma profunda crise do sistema capitalista, ao lado do criminoso aumento da concentração de renda nas últimas décadas fruto das políticas neoliberais implementadas em quase todas as nações do mundo.

Analisou a situação brasileira apontando a necessidade de atenção para os desdobramentos de uma grave crise institucional em curso, bem como, para que se amplie a resistência às políticas de ataques aos direitos do povo como a PEC 55 que congela os investimentos em áreas sociais e estratégicas do Estado Brasileiro.

A reunião examinou ainda o resultado da participação do PCdoB nas eleições deste ano, considerado como razoável a eleição de 11 vereadores e o vice-prefeito Marcelo Malta, em Satuba. Os debates do balanço apontaram para algumas lições que o partido deverá considerar no que se refere ao projeto político que será construído para 2018. Na ocasião foi aprovado a constituição de um Grupo de Trabalho Eleitoral para auxiliar a direção do partido.

O Comitê aprovou a resolução política “Defender a nação, os direitos do povo, preparar o partido para um novo ciclo político” que apresenta algumas posições dos comunistas alagoanos sobre o atual cenário, analisa a participação do partido no processo eleitoral e aponta as tarefas para o conjunto da militância do PCdoB no próximo período.

Veja a íntegra da resolução:

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO PCdoB DE ALAGOAS

DEFENDER A NAÇÃO, OS DIREITOS DO POVO E PREPARAR O PARTIDO PARA UM NOVO CICLO

Mundo instável

A instabilidade tem sido uma marca do mundo, permeado de conflitos provocados pela dominação do mercado financeiro, da globalização criada à sua imagem e semelhança, agravados com a crise do capitalismo e a agressividade do imperialismo para manter sua hegemonia.

O resultado das eleições nos EUA, associado ao Brexit no Reino Unido e o crescimento de forças nacionalistas em diversas partes do mundo, demonstram o crescimento das insatisfações dos povos com a ordem internacional imposta pela elite financeira e suas políticas neoliberais, mesmo essas insatisfações desaguando muitas vezes em políticas conservadoras, a exemplo da eleição de Donald Trump.

A ascensão de pólos de poder diversificados no mundo, como os BRICS, e os reveses eleitorais dos candidatos “oficiais” do mercado financeiro, intensificam a já acelerada transição no quadro de poder internacional. O Brasil como uma das maiores nações e economias do globo não se encontra alheio a este processo.

O Brasil está à deriva

Entretanto, o Brasil atravessa uma de suas maiores crises, submetido à uma agenda antinacional, de entrega de suas riquezas naturais e tentativas de inviabilização de seu Estado nacional. O governo usurpador de Temer, oriundo de um golpe de estado travestido de impeachment, impõe à nação medidas de lesa-pátria, como a proposta de teto de gastos, vendida pelos grandes meios de comunicação como única forma de recuperar a economia.

Sob uma política de conteúdo neoliberal, Temer-Meirelles levam o país para um abismo econômico e o caos social. As políticas do governo em curso e medidas em votação no Congresso Nacional aumentarão o desemprego e atacam a capacidade do Estado Brasileiro de intervir economicamente, destruindo inclusive, as conquistas sociais que iniciaram a construção do estado de bem-estar social do Brasil moderno, pós revolução de 30.

Trata-se do pagamento aos patrocinadores do golpe, pois no balcão de negócios que tentam transformar o Brasil, só uma pequena parcela da elite se beneficiará com lucros estratosféricos e ganhos ilegais.

Ao mesmo tempo, as contradições se agravam entre as forças e setores que tacitamente se uniram em torno do impeachment de Dilma Rousseff. Uma profunda crise institucional está em curso com a fragmentação e, inclusive, o enfrentamento entre poderes do Estado.

Os grandes meios de comunicação em associação com setores do Poder Judiciário impuseram o tema da corrupção como o maior problema do país. Através de uma narrativa punitiva se criminaliza a atividade política, fenômeno que encobre os graves problemas da nação e aborda a questão da corrupção de forma seletiva e parcial.

As denúncias de cooperação da Operação Lava-jato e da Procuradoria Geral da República com órgãos internacionais, municiando-os com informações contra a Petrobras e empresas nacionais, são gravíssimas. Demonstram a total ausência de um projeto de nação, condição necessária para qualquer nação se firmar no mundo e descortinar seu rumo próprio. O Brasil está à deriva, com as forças do mercado e interesses estrangeiros o empurrando para onde os convém.

Persistir na resistência

A luta contra esses retrocessos está em curso. Diversas manifestações ocorrem pelo país denunciado as tais medidas, especialmente contra a aprovação da PEC 55 no Senado Federal. A juventude tem ocupado suas escolas e universidades em forma de protesto, bem como as centrais sindicais e movimentos populares estão realizando manifestações conjuntas.

É preciso persistir na mobilização do povo em defesa de seus direitos e do Brasil. Enfrentar o ambiente social intoxicado de ódios, procurando demonstrar para o conjunto da população os graves ataques que o país e o povo estão sofrendo. Construindo na resistência, ampla unidade para impulsionar a luta política em torno de bandeiras progressistas.

Ao mesmo tempo, precisamos avançar na construção de uma plataforma que unifique diversos setores da sociedade para além da resistência, apontando novos rumos. Que tenha sentido estratégico e nacional, voltada à superação da crise, da garantia das conquistas sociais, da retomada da geração de empregos e da defesa dos interesses nacionais.

Enfrentar a crise sem retirar direitos

A crise econômica atinge em grande medida as administrações locais através da redução das receitas e do alto nível de endividamento da grande maioria dos governos estaduais.

O PCdoB saúda os esforços do governo de Alagoas para manter as contas do estado estáveis. Esse é um desafio que todas as administrações estão enfrentando no país, muitas delas sem êxito. Ao mesmo tempo, o partido reafirma a necessidade de enfrentá-lo construindo saídas que não penalizem a maioria da população e não inviabilize as potencialidades de desenvolvimento do estado.

Entendemos como fundamental nesse momento garantir a continuidade dos projetos de investimento e a realização de ações voltadas prioritariamente para a geração de empregos e a defesa da renda dos alagoanos.

Temos convicção de que é possível enfrentar a atual crise que o país atravessa sem retirar direitos do povo. Nesse sentido, são abusivas as condições impostas pelo governo federal aos estados para receberem parte do valor da repatriação de recursos do exterior. As gestões precisam ter responsabilidade com o gasto dos recursos públicos. Justamente por isso, não devem impedir que investimentos futuros sejam realizados para melhoria dos serviços públicos e da ação do Estado.

A lógica que o Ministro Meirelles quer impor aos estados é a mesma que levará o país à degradação econômica e social. Reside na crença liberal de não intervenção do Estado para conquista da confiança da iniciativa privada. Nada tem a ver com o necessário controle dos gastos públicos, condição necessária para manutenção dos serviços prestados pelo Estado.

Os Resultados do PCdoB nas eleições

As eleições de 2016 ocorreram sob um cenário complexo e com profundas alterações na realidade política. Além das mudanças na legislação eleitoral que contribuíram para tornar as eleições deste ano atípicas, comparada aos processos mais recentes.

O PCdoB em Alagoas disputou em 23 cidades, lançou 94 candidatos a vereador, a candidatura de Angela para prefeitura da Barra de São Miguel e duas candidaturas a vice-prefeitos, sendo Marcelo Malta em Satuba e Eraldo Santos em Major Isidoro.

O Partido no estado elegeu 11 vereadores e o vice-prefeito em Satuba. Os mandatos do PCdoB em Batalha, Matriz de Camaragibe e Olho D’água das Flores não conseguiram se reeleger, mas conquistaram a primeira suplência nas duas primeiras cidades e a segunda suplência na última. Os 11 vereadores foram eleitos nos municípios de Água Branca (1), Arapiraca (1), Colônia Leopoldina (2), Pilar (2), Pão de Açúcar (2), Rio Largo (2) e São Sebastião (1).

O Partido não conquistou mandato na capital. Mas obteve uma expressiva votação com apenas três candidaturas, com destaque para a votação do Sargento Ramalho que foi superior à de 3 vereadores eleitos. Também não elegemos mandato em Delmiro Gouveia, mas o partido desempenhou um importante papel na eleição do Padre Eraldo para prefeitura da cidade.

O PCdoB em Alagoas teve uma votação geral de 27.945 votos em todo o estado com suas candidaturas a vereador e os votos de legenda. Destacam-se as votações de Rio Largo, Maceió, Arapiraca, Pilar, Pão de Açúcar e as vitórias eleitorais do vice-prefeito Marcelo Malta em Satuba e do nosso primeiro mandato em Arapiraca com Fábio Henrique.

Em relação ao conjunto das forças políticas que atuaram nas eleições deste ano, o resultado das urnas aponta para um cenário político com uma correlação de forças bastante equilibrada entre os maiores partidos do estado. Bem como, delimitou de forma mais nítida os possíveis campos políticos que deverão disputar as próximas eleições.

Destacam-se os resultados do PMDB, que obteve grande crescimento no número de prefeituras eleitas: 25 em 2012 e 38 em 2016, mas não conquistou resultado expressivo nas maiores cidades. Por sua vez, o PSDB, que mesmo reduzindo o número de prefeituras, 19 em 2012 e 17 em 2016, contou com vitórias importantes nas duas maiores cidades do estado, superior a 1/3 do eleitorado.

O PCdoB conquistou resultados importantes, mesmo que não expressivos. Nas cidades onde obteve boas votações e onde elegeu mandatos, o partido saiu mais fortalecido do que em 2012, além de ter conseguido ampliar sua votação nas maiores cidades.

Preparar o Partido para um novo ciclo

Um novo ciclo político está em construção e a difícil conjuntura atual e seus possíveis desdobramentos exigem que o partido esteja preparado para enfrentar velhos e novos desafios.

Em 2017 será realizado o 14º Congresso Nacional do PCdoB, precedido das conferências municipais e estadual. O partido desde já se prepara para atualizar sua tática política diante do novo cenário aberto no país.

Ao tempo em que se coloca atento para os fatos em constante acontecimento de uma realidade política instável nacionalmente. Exigindo do partido maior influência na sociedade para elevar a luta do povo em defesa dos seus direitos, da democracia e do país.

Destacam-se alguns desafios e tarefas para o PCdoB em Alagoas que devem ser enfrentados na atualidade e em preparação para o ano de 2017:

a) Elevar sua influência entre os movimentos de massa, especialmente entre os trabalhadores e a juventude, contribuindo com as lutas do povo em defesa de seus direitos e da nação;

b) Estabelecer instrumentos de comunicação com o conjunto da militância e a sociedade, aumentando a capacidade de divulgação das orientações do partido e de sua opinião pública;

c) Articular a atuação institucional do Partido no parlamento e nos governos com as frentes de massa e os projetos políticos traçados no âmbito dos Comitês Municipais e Estadual;

d) Construir previamente um projeto político-eleitoral vitorioso para as próximas eleições, envolvendo o conjunto do Partido na sua construção e execução; e

e) Realizar o Planejamento dos Diretórios Municipais e do Estadual para o ano de 2017, com objetivos e metas definidos para o processo do congresso do partido e do projeto político-eleitoral de 2018.

Maceió, 26 de novembro de 2016

Comitê Estadual do PCdoB de Alagoas

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