No dia 4 de outubro será realizado o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares no Brasil para quatriênio 2016/2019.? Pela primeira vez a escolha terá data unificada em todos os municípios brasileiros, a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. Na oportunidade, o cidadão poderá votar? facultativamente,? basta estar devidamente cadastrado como eleitor no Tribunal Regional Eleitoral e verificar o local de votação em seu município.
O curso de capacitação será de 30 horas e começou na? segunda-feira, 24. A prova está prevista para o domingo 30. Os candidatos deverão ter? 80% de frequência nas aulas.? Entretanto, ainda não foi informado sobre a? instituição que vai dar curso e elaborar? a prova.
Conforme a lei federal 12.696/2012, as resoluções do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente),? a lei municipal? e a resolução do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente),? o processo para eleição deve começar 06 meses antes da escolha e que as? etapas devem ser? cumpridas.? Entretanto o CMDCA não cumpriu os prazos estabeleceidos em edital e com isso vem prejudicando todo o processo.
Em todo caso, o processo está convocado e em andamento. Para o Conselheiro tutelar Carlinhos Alberto, “fica um grande questionamento se o CMDCA vai ter pernas para cumprir o que se pede no edital para a etapa do processo de escolha e com antecedencia para que o candidatos possam fazer campanha sem ter prejuízo, pois se Conselho? não conseguiu cumprir com os prazos da 1ª, 2ª e 3ª etapa tudo fica muito difícil”. Por isso defende que? cancele a 2ª e a 3ª etapa e que o CMDCA possa começar a conduzir a 4ª etapa que se encerra com o processo de escolha.
Por Mariana Moura
