Com o pedido de impeachment contra a presidente Dilma, põe-se em marcha um golpe de Estado comandado pela direita e pelos setores mais reacionários da sociedade brasileira. Esse pedido de impedimento do mandato constitucional de Dilma Rousseff não tem qualquer base legal, se conformando como um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito.
Para denunciar o golpe contra o Brasil, juristas alagoanos assinaram um manifesto compreendendo que não se trata de defender o governo, mas as instâncias democráticas conquistadas no país. o confronto está entre democratas e golpistas.
Leia abaixo, na íntegra, o manifesto dos juristas alagoanos:
MANIFESTO DOS JURISTAS DE ALAGOAS CONTRA O IMPEACHMENT DE DILMA
Nós, juristas em atuação no Estado de Alagoas, preocupados com o desenrolar dos acontecimentos em nosso Estado Democrático e Constitucional de Direito, e independentemente de quaisquer ideologias partidárias, manifestamos o mais profundo repúdio ao atual processo de impeachment em desfavor da Presidenta da República, uma vez que não existe fundamento jurídico para a configuração de crime de responsabilidade e tampouco fatos concretos que possam ser imputados diretamente ? Presidente no sentido de ilícitos penais ou administrativos. Vale lembrar que a Constituição (Diploma maior de nosso País) é fruto de conquistas históricas em desfavor do autoritarismo e de rupturas não-republicanas. Consideramos, ainda, que o uso leviano e desmotivado desse instituto, conspurca a democracia que foi conquistada com muito esforço e sacrifício pela sociedade brasileira que não pode admitir retrocesso.
Assinam:
Alessandra Marchioni – Doutora em Direito (UFSC), professora FDA/UFAL
Andrea Alfama – advogada
André Falcão de Melo – Advogado
Beclaute Oliveira Silva – Doutor em Direito (UFPE), professor FDA/UFAL
Elaine Pimentel – Doutora em Direito (UFPE), professora FDA/UFAL
Gabriel Ivo – Doutor em Direito (PUC/SP), professor FDA/UFAL
Luiz Gustavo Santana de Carvalho – Mestre em Direito (USP/SP), advogado, professor de Direito
Othoniel Pinheiro Neto – Doutorando em Direito (UFBA), mestre em Direito UFAL
Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira – Juiz de Direito
Newton Vieira da Silva, Pós-graduado em Direito Constitucional, Procurador do Estado de Alagoas
Pedro Montenegro – advogado
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar – Doutor em Direito (PUC/SP), Mestre em Direito (UFBA), juiz federal
Tacito Yuri – promotor de justiça, professor FDA/UFAL
Tutmés Airan – Desembargador de Justiça TJAL, professor FDA/UFAL
Welton Roberto – PhD Justiça Penal Internacional – Universidade de Pavia – Itália, Doutor em Direito (UFPE), advogado, professor FDA/UFAL
Por Mariana Moura
