Juristas alagoanos lançam manifesto contra impeachment de Dilma

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Com o pedido de impeachment contra a presidente Dilma, põe-se em marcha um golpe de Estado comandado pela direita e pelos setores mais reacionários da sociedade brasileira. Esse pedido de impedimento do mandato constitucional de Dilma Rousseff não tem qualquer base legal, se conformando como um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito.

Para denunciar o golpe contra o Brasil, juristas alagoanos assinaram um manifesto compreendendo que não se trata de defender o governo, mas as instâncias democráticas conquistadas no país. o confronto está entre democratas e golpistas.

Leia abaixo, na íntegra, o manifesto dos juristas alagoanos:

 

MANIFESTO DOS JURISTAS DE ALAGOAS CONTRA O IMPEACHMENT DE DILMA

Nós, juristas em atuação no Estado de Alagoas, preocupados com o desenrolar dos acontecimentos em nosso Estado Democrático e Constitucional de Direito, e independentemente de quaisquer ideologias partidárias, manifestamos o mais profundo repúdio ao atual processo de impeachment em desfavor da Presidenta da República, uma vez que não existe fundamento jurídico para a configuração de crime de responsabilidade e tampouco fatos concretos que possam ser imputados diretamente ? Presidente no sentido de ilícitos penais ou administrativos. Vale lembrar que a Constituição (Diploma maior de nosso País) é fruto de conquistas históricas em desfavor do autoritarismo e de rupturas não-republicanas. Consideramos, ainda, que o uso leviano e desmotivado desse instituto, conspurca a democracia que foi conquistada com muito esforço e sacrifício pela sociedade brasileira que não pode admitir retrocesso.

Assinam:

Alessandra Marchioni – Doutora em Direito (UFSC), professora FDA/UFAL

Andrea Alfama – advogada

André Falcão de Melo – Advogado

Beclaute Oliveira Silva – Doutor em Direito (UFPE), professor FDA/UFAL

Elaine Pimentel – Doutora em Direito (UFPE), professora FDA/UFAL

Gabriel Ivo – Doutor em Direito (PUC/SP), professor FDA/UFAL

Luiz Gustavo Santana de Carvalho – Mestre em Direito (USP/SP), advogado, professor de Direito

Othoniel Pinheiro Neto – Doutorando em Direito (UFBA), mestre em Direito UFAL

Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira – Juiz de Direito

Newton Vieira da Silva, Pós-graduado em Direito Constitucional, Procurador do Estado de Alagoas

Pedro Montenegro – advogado

Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar – Doutor em Direito (PUC/SP), Mestre em Direito (UFBA), juiz federal

Tacito Yuri – promotor de justiça, professor FDA/UFAL

Tutmés Airan – Desembargador de Justiça TJAL, professor FDA/UFAL

Welton Roberto – PhD Justiça Penal Internacional – Universidade de Pavia – Itália, Doutor em Direito (UFPE), advogado, professor FDA/UFAL

 

Por Mariana Moura

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