Sou um administrador por formação que estudou pouquíssimo de direito no tempo de faculdade e confesso que não eram minhas matérias favoritas e que me lembro de quase nada dos assuntos discutidos em sala, mas uma das poucas coisas que me lembro do direito do trabalho é o chamado princípio da supremacia da realidade que em uma definição livre significa que: a justiça do trabalho busca encontrar a realidade dos fatos e não simplesmente o que está registrado. É com base nesse princípio,por exemplo, que o trabalhador pode provar que trabalha horas além do que está de fato registrado em seu ponto e as cobra judicialmente.
Um dos mantras da nossa oligarquia midiática liberal hegemônica é a lei da responsabilidade fiscal que parte de uma lógica simples de colocar ordem nos gastos públicos e evitar a quebra dos entes federados por gastarem mais do que arrecadam. Assim, em seu texto ela amarra obrigações como o máximo que um ente público pode gastar com folha de pessoal e punições em caso de descumprimento.
É aqui que chegamos ao filtro de realidade tão importante para o direito do trabalho e que a politica precisa se guiar: Cumprir a lei por si só basta para melhorar a vida do povo? Recordo como exemplo de uma entrevista que assisti em um jornal local alguns anos atrás, na qual o ex reitor da universidade estadual de Alagoas Jairo Campos cobrava na televisão a convocação de professores concursados “governador eu entendo a importância da lei de responsabilidade fiscal, mas os alunos estão sem aula”. Vale a pena deixar o povo sem professor, médico ou policial para cumprir o controle de gastos? a resposta para o liberal de carteirinha brasileiro é que sim!
E quando a arrecadação cai? o município que um ano antes gastava 50% do que arrecadava com folha de pagamento pode no ano seguinte estourar o limite de 60% estipulado pela lei, sem contratar ninguém ou dar aumento a seus servidores, essa é a realidade de diversas cidades brasileiras, deve esse prefeito ser tratado como “irresponsável fiscal”; e a cidade sofrer as punições como não receber repasses federais? para os liberais raivosos da nossa imprensa, sim.
A lei de responsabilidade fiscal pode até não se basear no princípio da supremacia da realidade, porém dessa vez a política enxergou a e corrigiu a lei ,menos pelas cidades e mais pelos prefeitos, provavelmente; aprovando, desta forma, uma flexibilização que perdoa aquelas cidades que sofreram queda de arrecadação e por conta disso descumpririam a lei de responsabilidade fiscal. Palmas para o congresso nacional e para o presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM) que numa jogada digna da realidade brasileira se aproveitou de um dia de posse da caneta presidencial para passar por cima do presidente ainda golpista Temer, do presidente eleito Bolsonaro, das áreas técnicas do governo, dos ministérios da Fazenda e Planejamento, sancionando a lei para ódio da nossa imprensa liberal raivosa.
Notas de rodapé:
1-Quem diria que o DEM que na definição do próprio Rodrigo Maia é de “extrema direita liberal” iria aprontar essa, heim ? Que 2019 nos surpreenda tanto quanto 2018, porque o que nos espera tá difícil.
*Hugo Cavalcante é graduado em Administração, bancário e presidente do PCdoB de Maceió
