A Comissão Política Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB de Alagoas lançou uma Resolução Política, onde analisa o novo quadro político e as lições das eleições de 2018 no Brasil e no estado.
O documento está disponível e deverá contribuir com os debates do processo do 2º Congresso Extraordinário do PCdoB e da respectiva Conferência Estadual em Alagoas.
A Resolução pode ser baixada aqui: Download “Resolução Política do PCdoB Alagoas - Janeiro de 2019” RESOLUÇÃO-POLÍTICA-DO-PCdoB-DE-ALAGOAS-2019.pdf – Baixado 523 vezes – 444,22 KB
Confira a seguir a íntegra da Resolução Política:
RESOLUÇÃO POLÍTICA DO PCdoB DE ALAGOAS
As eleições de 2018, lições e o novo quadro político
1. O resultado das eleições de 2018, no Brasil, expressa o encerramento do ciclo político aberto com a eleição de Lula em 2002, podendo ter alcance ainda maior, uma vez que, frente ? conjuntura político-econômica do capitalismo internacional, o regime oriundo da Constituição de 88 sofre diversos questionamentos podendo apresentar sinais de esgotamento.
2. O momento atual exige profunda análise e balanço das forças democráticas e progressistas para se reposicionarem em face de uma nova realidade que emerge. Tal processo não é fácil ou rápido, exigindo espirito crítico e aberto para identificar erros cometidos, ao mesmo tempo em que se preservem os acertos e êxitos.
3. O Comitê Estadual de Alagoas do Partido Comunista do Brasil – PCdoB apresenta por meio desta resolução, alguns pontos que julga importantes.
4. A primeira questão a se considerar é que, por mais que a agenda defendida por Bolsonaro coloque em risco a soberania nacional, nossas riquezas e os direitos dos trabalhadores, essas categorias não conseguiram alcançar o centro do debate eleitoral. A maioria do eleitorado brasileiro – em profundo descontentamento com a falta de ética e compromisso no desempenho político das diversas dimensões do poder – revelado na expressiva abstenção registrada, não votou por um projeto privatista e entreguista, o sentido do voto da maioria voltou-se especialmente para derrotar a política da esquerda, em sentido mais amplo e, especificamente o Partido dos Trabalhadores, conferindo ao segundo turno das eleições um caráter plebiscitário.
5. Entretanto, faz-se necessário observar que o fenômeno das eleições no Brasil se insere em um cenário internacional que guarda muitas semelhanças com processos vividos em outros países, nos marcos de uma profunda crise do capitalismo, que se arrasta desde 2007, e do que se pode considerar como esgotamento do caráter que a globalização financeira assumiu nas últimas décadas.
6. De modo geral, duas dimensões da política neoliberal encontram-se sob contestação em escala global: a) a crise econômica e suas consequências nas condições de vida das populações, especialmente do conjunto dos trabalhadores; e b) a agenda indentitária, que instrumentaliza a luta por direitos civis e outras pautas sociais e ambientais.
7. A crise econômica elevou de forma mais rápida a desigualdade no mundo capitalista. Uma parcela cada vez menor da elite concentra inimagináveis níveis de riqueza, enquanto, cada vez mais, amplos setores da sociedade enfrentam severas condições de empobrecimento. Há um processo de desindustrialização nos países desenvolvidos, fruto da política neoliberal que destrói empregos e precariza as relações de trabalho. Ao mesmo tempo, os serviços públicos foram alvo de forte ataque nas últimas décadas, com a redução do papel do Estado. Enquanto isso, cresceu a financeirização da economia e o poderio da oligarquia financeira, em um processo de superacumulação de capitais e rapina das riquezas nacionais.
8. Essa política se escancarou nos últimos anos no Brasil que, imerso em profunda crise, tem tido seu patrimônio dilapidado e os direitos dos trabalhadores relativizados, enquanto se preserva a política econômica neoliberal em benefício do setor financeiro.
9. Entretanto, não se trata de um processo apenas econômico uma vez que o tipo de dominação que caracterizou a globalização financeira também encontra seus limites. Por um lado, os partidos e o mundo da política, em sentido mais amplo, identificados com a decadência do próprio sistema, sofrem forte rejeição popular. Por outro, o aprisionamento das lutas sociais e populares em torno de esquemas ideológicos a serviço do mercado, transformou históricas reivindicações e movimentos em instrumentos de fragmentação do tecido social. Desconectados dos anseios reais das maiorias e muitas vezes em contraposição a eles, esses movimentos e organizações, incapazes de representar e liderar amplas maiorias em torno de bandeiras comuns, foram alvo de forte rejeição popular.
10. As eleições de governos considerados de extrema-direita, ou mesmo o seu crescimento em diversos países no ocidente, demonstra que está em curso uma disputa sobre os rumos do capitalismo e das sociedades, em que uma nova ordem tenta surgir ao explorar as limitações que caracterizaram a globalização financeira até os dias atuais. O Brasil faz parte desse processo, por isso esses elementos são fundamentais para a devida compreensão do momento atual.
11. É evidente que as particularidades nacionais são de igual modo determinantes, estando, inclusive, relacionadas ao fenômeno mais geral. Ocorre que o resultado das urnas encerra um ciclo político no país marcado pelos governos de forças democráticas e progressistas, liderados pelo PT. Os êxitos e erros cometidos nesse período já foram e ainda são objeto de importante debate, não se extraindo ainda completamente as devidas lições.
12. Sem estender demasiadamente a análise, importa destacar que o Brasil vive, especialmente a partir de 2013, intensa luta política interna e violento processo de desestabilização com mecanismos de guerra hibrida. Nesse período, o país foi sacudido pelas jornadas de junho de 2013, momento em que as redes sociais, paulatinamente, passaram a ocupar um novo papel, sendo terreno fértil para a execução de estratégias de manipulação de massa. O processo eleitoral em 2014 foi acirrado, seguido de um segundo governo de Dilma Rousseff com nítida fragilidade, que sofreu boicote da oposição no congresso nacional, ataques das mais variadas frentes, cometendo equívocos na política econômica, aprofundando a crise e caindo em isolamento político. Seu governo foi derrubado em um golpe parlamentar, travestido de processo de impeachment, em um ambiente marcado ainda pelo ativismo de nichos do Estado, destacadamente da Polícia Federal, Ministério Público e a Operação Lava-Jato. Com ênfase no combate ? corrupção, esse campo, atuando em articulação com os grandes meios de comunicação, promoveu uma violenta campanha contra a política de forma geral, ? esquerda e ao PT, em especial, ampliando ainda mais a aversão e a rejeição popular ? política.
13. Somado a esse conjunto de fatores, é preciso ainda considerar que as definições táticas das forças de esquerda, especialmente do PT, foram desastrosas e contribuíram para o resultado eleitoral. As definições de candidaturas presidenciais foram condicionadas aos projetos particulares dos partidos e não a uma estratégia que colocasse o interesse nacional e o caminho para superação de tão grave crise em primeiro lugar. A negação de instrumentos científicos, como as pesquisas no que se refere ao elevado índice de rejeição da candidatura petista, bem como a ausência de uma efetiva frente ampla para disputar as eleições abriram caminho para a vitória de Bolsonaro. É evidente que existiram ainda fatores imponderáveis na campanha como o atentado sofrido por Bolsonaro e sua ausência dos debates.
14. Os números da eleição indicam uma derrota de grandes dimensões para a esquerda, mesmo tendo as forças de extrema-direita ocupado principalmente posições do PSDB e partidos de centro. Mas praticamente os únicos lugares que conferiram vitórias a esquerda nas urnas nos dois turnos se situam no interior do nordeste brasileiro, sofrendo derrotas significativas nos grandes centros urbanos e industriais do país.
15. É ainda simbólico o resultado do PCdoB em não ter alcançado a cláusula de barreira. Condição que se seguiu de importante movimento de unidade junto ao Partido Pátria Livre, para superar tal obstáculo e fortalecer ambas organizações, com a incorporação do PPL.
16. O governo em seus primeiros dias de exercício, demonstra não ter um projeto real para o Brasil e para enfrentar a crise, se baseia em clichês econômicos liberais e alimenta o discurso de polarização na sociedade, utilizado na campanha eleitoral.
17. As forças democráticas e progressistas, comprometidas com os interesses nacionais e os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que precisam extrair as devidas lições, devem, no próximo período, buscar os meios necessários ao seu reposicionamento em ligação com os reais anseios populares. É preciso, sem exclusivismos, promover uma oposição firme e consequente que seja capaz de unir os brasileiros em defesa de verdadeiro projeto de desenvolvimento para o país.
O resultado em Alagoas
18. O resultado das eleições em Alagoas está de igual modo relacionado com o observado no nordeste brasileiro, região onde o ex-presidente Lula possui elevado prestigio, especialmente nas camadas populares e nas cidades do interior.
19. Destaca-se ainda a reeleição do governador Renan Filho, com 77,30% dos votos, e do senador Renan Calheiros, ambos do MDB, que contaram com o apoio do PCdoB. Tal resultado deve ser entendido primeiro como consequência do trabalho desenvolvido pelo governo do estado, que conseguiu efetivamente avançar em questões importantes na realidade alagoana, tais como:
a) O êxito fiscal do Estado marcado por suas contas em dia através de uma política fiscal voltada a dotar o governo de capacidade de investimento e cumprimento de suas obrigações;
b) Retomada dos investimentos próprios. O governo atuou como um agente consciente, voltado para o desenvolvimento econômico e social. A realização de diversas obras de infraestrutura e investimentos com recursos próprios do estado representam uma quebra de paradigma em um estado dependente de recursos federais;
c) Melhoria dos serviços públicos. Os investimentos e ações do governo estiveram voltados para a melhoria dos serviços públicos, como a construção de cinco hospitais de forma descentralizada no estado, entre eles, o Hospital da Mulher, em Maceió;
d) Combate ? s desigualdades sociais. Foram criados diversos programas sociais como o Na Base do Esporte e o programa Vida Nova nas Grotas, que congrega todas as Secretarias de Estado na promoção de acessibilidade, mobilidade urbana, inclusão social, desenvolvimento econômico, saúde e educação nas grotas e periferias de Maceió.
20. Em segundo lugar, deve-se compreender que a reeleição do governador e do senador ocorreu em uma ampla aliança, com forças heterogêneas e com a presença de forças de esquerda como o PT, PDT e PCdoB.
21. Os alagoanos elegeram ainda o senador Rodrigo Cunha do PSDB, entretanto a oposição não conseguiu se articular politicamente, ou mesmo manter-se unida no processo eleitoral. O processo contou ainda com a desistência da candidatura de Fernando Collor do PTC, bem como da ascensão das candidaturas locais identificadas com a candidatura de Bolsonaro.
22. O segundo mandato do governador Renan Filho enfrentará novos desafios. A política do governo Bolsonaro indica um cenário de dificuldades para Alagoas nos próximos anos, uma vez que o estado necessita de recursos federais para a realização de obras estratégicas, bem como, as transferências de recursos através da previdência social e dos programas sociais impactam significativamente a economia alagoana.
23. A realidade econômica e social de Alagoas é marcada por profundas e injustas desigualdades. Há ainda enorme potencial inexplorado que podem e devem ser impulsionados para que o estado se desenvolva e melhore as condições de vida da grande maioria da população, com serviços públicos melhores e a garantia de emprego e renda para os trabalhadores.
24. O governo deverá encontrar saídas para preservar as conquistas obtidas e buscar avançar ainda mais, mesmo em um cenário em que as dificuldades serão ainda maiores. O PCdoB defende que é possível construir um projeto que associe uma agenda de desenvolvimento econômico e justiça social, construindo uma Alagoas melhor para as amplas massas do povo.
O resultado do PCdoB: Preparar o partido para o próximo período!
25. O PCdoB de Alagoas não elegeu um representante para a Assembleia Legislativa do Estado, prioridade do partido na eleição de 2018. Entretanto, diferentemente das eleições anteriores o partido lançou um conjunto de candidaturas para deputado federal e estadual, dentre elas o ex-reitor da Uneal, Jairo Campos e lideranças como Robinho das Grotas, Daniel Pontes, Nedson Pessoa, Nina Cacique, Professor Mamede, Manoel Messias, Mestre Cláudio e ainda outros nomes, apresentando para a sociedade alagoana diversas lideranças.
26. O insucesso do projeto eleitoral do Partido em Alagoas, aponta para a necessidade de os comunistas corrigirem métodos equivocados no trabalho de direção e na definição do projeto eleitoral. No geral, a batalha eleitoral ainda é tratada de forma amadora, com definições tardias sobre candidaturas e desconectadas de um projeto político estratégico. Ao mesmo tempo, as direções partidárias carecem de coesão e necessitam ser melhor preparadas para construção e atuação política.
27. O Partido em Alagoas deverá passar por um importante processo de estruturação e consolidação de suas direções municipais neste ano, destacando a necessidade de conferir maior protagonismo ? ação do partido na vida do povo e no processo eleitoral.
28. A realidade exige, mais do que nunca, um partido mais forte, com influência real nas lutas sociais, com capacidade de mobilização e ligação com os anseios populares. Um partido com uma linha política justa, capaz de organizar amplas camadas do povo e impulsionar a ação militante. A atual quadra exige que o PCdoB se apresente como uma alternativa real, com programa e capacidade de atrair e agregar lideranças populares para a retomada de um projeto de transformação social.
29. O PCdoB de Alagoas está convicto de que, no próximo período, os desafios serão ainda maiores, mas que a adversidade não superará a capacidade de luta e a sagacidade do nosso povo. Os comunistas estarão juntos com o povo na busca para que o Brasil reencontre seu caminho, de prosperidade e justiça social.
Maceió-Alagoas, 09 de janeiro de 2019
Comissão Política Estadual do PCdoB de Alagoas
