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Nos últimos dias o governo Bolsonaro apresentou duas frentes de projetos de seu governo que serão objeto de análise no legislativo: o pacote anticrime do Ministério da Justiça e a Reforma da Previdência. Entretanto, essa última ainda sem alguns pontos definidos, com uma série de especulações sobre seu real conteúdo.

Na semana anterior, marcada pelas eleições para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o governo conseguiu impor uma vitória no Senado, depois de ceder ao movimento amplo realizado pelo deputado Rodrigo Maia na Câmara. O rolo compressor e o uso indiscriminado de manobras para derrotar o senador Renan Calheiros, transformaram a eleição do Senado em um episódio de preocupação daqueles que se preocupam com o papel institucional daquela casa.

A proposta apresentada pelo ministro Sérgio Moro para combate ao crime se limita a alterações na legislação, no sentido do endurecimento das punições, algo coerente com a visão punitivista alimentada pela Lava Jato e o discurso de Jair Bolsonaro, mas pouco eficiente no que se refere a questão da violência no país. Não trata do problema da superlotação dos presídios, das condições do trabalho da polícia, do aperfeiçoamento dos serviços de inteligência e dos problemas estruturais e concretos da segurança pública. Não por acaso, o tal projeto foi taxado de “ultrapassado” por nomes do próprio judiciário.

O projeto de Reforma da Previdência é apresentado como a principal medida do governo Bolsonaro, bebendo da proposta do governo Temer que não conseguiu avançar no congresso. Mas pontos fundamentais do projeto, como a idade mínima, não foram definidos e refletem as contradições internas no governo.

Sobre a previdência há muitas questões que merecem uma reflexão mais profunda na sociedade, os privilégios de uma minoria são reais e precisam ser “reformados”. Entretanto, o que se sabe sobre a proposta da reforma é que mais uma vez tais privilégios não são tocados, ou pelo menos precisa-se refletir se os privilégios tão atacados pela narrativa do governo são os benefícios dos trabalhadores rurais, dos mais pobres e dos professores.

O que mais chama atenção é que os problemas reais da economia brasileira são deixados de lado. O governo concentra-se na reforma da previdência, fala em privatizações, mas não há uma política ou mesmo discurso concreto para geração de empregos e retomada da indústria brasileira.

O país precisa encontrar o seu caminho, através de um projeto nacional que posicione o Brasil no mundo pela retomada de sua indústria nacional, por sua inserção na fronteira do conhecimento e do desenvolvimento das novas tecnologias, da redução das desigualdades sociais e regionais e por uma política externa que reafirme a melhor tradição do Estado brasileiro.

Por hora, o governo Bolsonaro constrói outro caminho para o país.

Lindinaldo Freitas
Lindinaldo Freitas
Estudante de economia, ex-diretor da Ubes, ex-presidente da UJS Alagoas, atual presidente do PCdoB de Alagoas.

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