O absurdo pedido de prisão da reitora da UFAL, Valéria Correia, e membros da sua equipe, feito nos marcos de uma disputa judicial, pelas entidades sindicais que representam os trabalhadores da Universidade (Adufal e Sintufal), mostra que a criminalização da vida pública, da atuação política, social e institucional chegou num nível tão elevado, que vai invadindo o universo dos que se rebelavam contra essa onda.
Mesmo que tenha sido uma “atrapalhada”, um ruído na comunicação entre os advogados das entidades e seus dirigentes (que se posicionaram contra o pedido, classificando-o como desproporcional e excessivo), mesmo que tenham voltado atrás, a oficialização do pedido de prisão como pena para o não cumprimento de uma negociação interna, não nos enganemos, trata-se da ampliação da influência do fenômeno da “judicialização da política”. O impasse que há alguns anos seria resolvido em longas reuniões, assembleias e manifestações nas ruas, exercitando a vida em sociedade, agora procura encurtar caminhos pelos silenciosos corredores dos tribunais.
Na sociedade moderna, cada vez mais incapaz de dialogar e de resolver seus próprios conflitos, como muito bem descreve a Dr. Maria Luiza Tonelli, em sua tese de Doutorado pela USP, intitulada “A judicialização da política e a soberania popular”, “a sociedade individualista e hierarquizada mostra-se cada vez mais punitiva… a solução penal é própria de uma sociedade que vê no poder judiciário a salvação da política. Conflitos sociais são vistos como uma questão de polícia”.
Cresce nas faculdades de direito o debate sobre a necessidade de viabilizar métodos alternativos para solucionar conflitos, além do fato da Justiça nem sempre ser sinônimo de justiça, tantos fatos passaram a ser criminalizados que a briga entre vizinhos por causa da vaga na garagem do prédio passou a exigir do Judiciário a mesma atenção que casos mais complexos. O debate político deixou de ser travado na seara política para ocorrer nos bancos dos tribunais, transferindo a responsabilidade de gestar consensos sociais ou opiniões majoritárias para operadores do direito que atuam de forma contramajoritária – atuação exercida em consonância com a frieza dos textos legais e a capacidade de argumentação jurídica do operador, mas distante? da vontade das maiorias que elegem gestões institucionais e mandatos.
A convivência em sociedade está cada vez menos sociável, que possamos aprimorar a capacidade de solucionar nossas divergências e conflitos através do diálogo respeitoso. Registro minha solidariedade ? reitora, bem como lamento o crescimento da criminalização das funções públicas e da judicialização da política.
