PCdoB Maceió: Defender o ECA e o futuro de nossa juventude

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O Comitê Municipal de Maceió do Partido Comunista do Brasil – PCdoB reunido neste treze de julho, data que deveríamos comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), emite nota pública alertando sobre os ataques em curso aos direitos da juventude e conclama toda a sociedade para se unir contra o retrocesso civilizacional que a redução da maioridade penal representa.

O Brasil conquistou significativos avanços desde a aprovação do ECA, deu passos importantíssimos na defesa de suas crianças e adolescentes. A redução da mortalidade infantil, a rede de proteção das crianças contra abusos, o aumento do acesso à educação, bem como a definição de crime hediondo para exploração sexual infantil são exemplos de um ECA que deu certo.

Em contrapartida, há muitas determinações que ainda não foram efetivadas. Problemas estruturais persistem e afetam diretamente grande parcela de nossas crianças e de nossa juventude.

A violência que atinge o conjunto da sociedade tem sido instrumentalizada na tentativa de se “vender” saídas falsas e fáceis para um problema que é de grande complexidade. A redução da maioridade penal não passa de bravata de quem não tem responsabilidade com a juventude e a população que sofre com a violência. Ela não irá resolver os problemas de insegurança, pelo contrário: pode aumentá-los.

Infelizmente, alguns tentam resgatar a velha lógica que trata nossa juventude apenas como “problema”, não conseguem enxergar os jovens como sujeitos de direitos e merecedores de oportunidades. Não se resolve o problema da violência apenas com repressão, nem tão pouco com displicência. O poder público foi ausente da vida da maioria dos jovens que se encontram em conflito com a lei; não devemos oferecer a esses jovens apenas a pior face do Estado.

Chamamos à unidade todos que acreditam nos sonhos e nas lutas da juventude, que defendem a vida e um maior papel do poder público para superação dos problemas estruturais. No seu primeiro quarto de século, mais do que nunca, urge defender o ECA e o futuro de nossa juventude.

Não a redução da maioridade penal!

 

Maceió, 13 de julho de 2015

 

Partido Comunista do Brasil

Comitê Municipal de Maceió

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