Em resolução política aprovada na última reunião do Comitê Central, os comunistas defendem uma ampla frente política e social para retomar o desenvolvimento econômico e dar nova perspectiva ao Brasil.
O documento analisa que “o país vive em um quadro de incertezas, com uma crise política e institucional que agrava a realidade econômico-social e gera grande imprevisibilidade nos desdobramentos imediatos do curso político. A radical restauração da agenda neoliberal representa uma mudança de fase no Brasil, que agudiza a encruzilhada histórica do país e coloca em risco a própria Nação”.
“O PCdoB considera essencial constituir uma Frente Ampla de forças para o combate político. Sempre que se uniram vastas forças com clareza de objetivos e unidade na ação, no rumo nacional, popular e democrático, o Brasil venceu” defende em seguida.
A resolução afirma ainda que “a Frente Ampla se constituirá com a formulação de novos rumos para tirar o país da crise. O povo brasileiro quer esperanças, soluções para a crise econômica e para os temas candentes do seu cotidiano – empregos, direitos do trabalho e da previdência, segurança pública, serviços públicos universais, entre outros. Só assim se poderá retomar a confiança da maioria do povo”.
Confira a resolução na íntegra:
Frente Ampla para Combater o Governo Temer e Desbravar Saídas para o Brasil
I) Conflitos e tensões na transição da Ordem Mundial, ofensiva imperialista e luta dos povos
1 – O mundo vive tempos de transição, tensão, instabilidade e ameaças ? paz. Aprofunda-se a multidimensional crise do capitalismo. É brutal a ofensiva imperialista. Amplia-se a luta dos(as) trabalhadores(as) e dos povos. Emergem novas configurações de forças na cena geopolítica, pondo em xeque a ordem mundial hegemonizada pelos Estados Unidos.
2 – Desenvolve-se uma conturbada transição na ordem mundial, marcada pelo declínio relativo da superpotência estadunidense e pela emergência de novos polos de poder econômico, político, diplomático e militar. Novos blocos emergem no cenário político e econômico, destacadamente o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A China socialista desponta como a principal economia do mundo, um forte poder nacional e um fator preponderante nas relações internacionais. A Rússia recupera sua condição de potência e participa intensamente das disputas geopolíticas. No Oriente Médio, irrompe a força do Irã, em oposição ao imperialismo e ao sionismo israelense. Estas tendências objetivas se chocam com os interesses dos Estados Unidos e seus aliados. A União Europeia, sob hegemonia alemã, acentua sua natureza imperialista, oscila entre aliança e rivalidade com os Estados Unidos e atua como linha de frente no combate ? Rússia, mas também se enfraquece com a saída do Reino Unido. O Japão, há décadas em crise, ao tempo em que se mantém na órbita estadunidense, envereda por um caminho militarista próprio e busca aumentar sua projeção e presença na Ásia, em oposição ? China.
3 – O rearranjo geopolítico exerce forte impacto sobre as lutas dos povos. Embora as contradições entre potências imperialistas não sejam as principais no feixe dos antagonismos do mundo contemporâneo, elas podem causar fissuras que dão maior margem de manobra ? resistência nacional e popular e precisam ser tomadas em consideração na luta pela paz e por uma nova ordem em que prevaleçam a democracia, o direito internacional, a soberania e a autodeterminação dos povos.
4 – Há uma década, o capitalismo vive mais uma grave e prolongada crise sistêmica, estrutural, cuja singularidade é a dimensão inédita a que chegou a hipertrofia do capital financeiro dominante que suga os recursos da sociedade sem produzir riqueza concreta, apenas mais especulação. As mazelas, as contradições do capitalismo, apontadas pelo marxismo – a crise de superprodução, a lei do desenvolvimento desigual, a tendência ? queda na taxa de lucro, a concentração e centralização do capital, a estagnação, o declínio e o parasitismo –, revelam-se como realidades insofismáveis. A classe dominante, apesar dos imensos sacrifícios impostos aos povos, não tem conseguido encontrar soluções para promover a retomada do crescimento econômico.
5 – Crise e reestruturação produtiva têm efeito devastador para os(as) trabalhadores(as). Ampliação do desemprego, salários em queda e retirada de direitos e aumento da desigualdade de gênero compõem um quadro de precarização crescente do trabalho. Os avanços da quarta revolução industrial ou da indústria 4.0 – inteligência artificial, robótica, internet das coisas, veículos autônomos, impressão em 3D, nanotecnologia e outras novidades – potencialmente permitem a diminuição do trabalho manual em favor do aumento do trabalho intelectual e da maior qualidade de vida do povo. No entanto, chocam-se com as relações de produção imperantes, que impedem sua generalização em benefício dos povos, ou são incorporados seletivamente, liquidando milhões de empregos e dezenas de profissões. Dito dilema impõe, mais do que nunca, como desafio civilizatório, a transição a um sistema social superior, o socialismo.
6 – A crise sistêmica dos EUA, agravada desde 2007-2008, e os desafios da disputa geopolítica aguçam as contradições no seio da própria burguesia do país, que explicita suas diferenças em relação ? forma de enfrentar as ameaças ? sua hegemonia. Essas diferenças ficaram mais nítidas no confronto entre Hilary Clinton e Donald Trump na disputa presidencial de 2016, que terminou com a vitória deste último. O novo presidente representa a parcela da burguesia que vê as políticas econômicas aplicadas até agora nos EUA como incapazes de responder ? atual crise, e enxerga com preocupação a ascensão dos países rivais, propondo como resposta a adoção de políticas protecionistas que sinalizam para uma intensificação da guerra comercial.
7 – Seria, entretanto, um erro concluir que, em face disso, o novo governo dos EUA teria uma postura “antineoliberal”, pois o compromisso expresso de sua plataforma é garantir ao capital rentista estadunidense a manutenção do domínio do sistema financeiro, o que pressupõe sua livre circulação mundial. Pode-se dizer, portanto, que Trump pretende – para salvaguardar a economia nacional de seu país e enfrentar as potências rivais concorrentes – descarregar ainda mais o peso da crise estadunidense sobre outras nações, revelando que o impasse estrutural do capitalismo e a sua própria eleição ? presidência dos EUA – importante fato novo da conjuntura atual – acirram as contradições geopolíticas e interimperialistas. Apesar de diferenças significativas quanto ? forma de enfrentar a crise econômica, as diversas facções do imperialismo estadunidense têm um importante ponto de convergência: todas defendem o reforço da hegemonia mundial dos EUA.
8 – Elemento essencial da situação internacional é a ofensiva do imperialismo estadunidense e seus aliados contra os direitos e a soberania dos povos. É o caminho pelo qual esse imperialismo tenta deter e inverter o seu declínio e impor ? força sua hegemonia. Retoma-se o protecionismo, se fortalecem relações bilaterais em detrimento de articulações multilaterais econômicas como o G-20 e a OMC. Para além dos aspectos econômico, cultural e diplomático, os Estados Unidos levam a efeito uma estratégia preponderantemente intervencionista, militarista e belicista, para assegurar-lhes um domínio multifacetado de amplo espectro que pode levar o mundo a graves conflitos e perigosas conflagrações. A crescente militarização do planeta; a expansão da Otan, para o leste da Europa visando ? Rússia, das bases militares e das armas nucleares; e a elaboração de uma estratégia militar centrada na Ásia, visando ? China, são aspectos essenciais dessa ofensiva, além das investidas no Atlântico Sul com a reativação da 4ª Frota Naval.
9 – Repetindo o fenômeno ocorrido em outros momentos históricos, assiste-se no plano político, em escala global, ao desenvolvimento de uma onda conservadora, de direita e de cunho fascista, que se apropria, demagogicamente, de um discurso nacionalista para a defesa de uma pauta regressiva no plano social, reacionária no plano político, ideologicamente obscurantista e anticomunista. Dissemina-se o individualismo exacerbado, ataca-se a democracia, procura-se excluir as forças progressistas dos parlamentos. A generalizada insatisfação dos trabalhadores e dos povos com as sequelas da crise se expressa de forma contraditória tanto no plebiscito que consagrou a saída do Reino Unido da União Europeia, quanto na eleição de Donald Trump ? presidência dos EUA. Para o campo progressista, entre as lições a se tirar desses dois acontecimentos há o fato de que a esquerda de alguns dos principais países desenvolvidos deixou de ser identificada pelos trabalhadores como força política empenhada em lutar contra a globalização neoliberal. Dentre outros fatores, isso decorre da cedência ideológica da esquerda – inclusive quando teve a oportunidade de estar ? frente de governos –, ao subestimar e até abrir mão da bandeira da nação e da luta de classes. Em outras palavras, o campo progressista não pode perder a bandeira da nação para as forças conservadoras.
10 – Na América Latina, a onda conservadora se traduziu, com suas especificidades, na consumação do golpe de Estado no Brasil que, somado ? eleição de Maurício Macri na Argentina e a intentos de desestabilização na Venezuela e na Bolívia, fez redobrar o ímpeto da ofensiva contra os governos progressistas da região. O apoio e o financiamento a golpes de Estado de novo tipo – institucionais, jurídico-parlamentares – e ? vitória eleitoral de forças conservadoras fazem parte do novo arsenal de luta política e ideológica do imperialismo que envolve forte aparato midiático em rede, guerra psicológica e econômica. Intenta-se com tal ofensiva desarticular um polo de poder regional que se levantou contra a imposição neocolonial.
11 – Na América Latina e Caribe, apesar da ofensiva conservadora, Cuba, Venezuela, Uruguai, Chile, Bolívia, Nicarágua, Equador, El Salvador e República Dominicana continuam com governos que se situam no campo progressista (com diferentes características e conteúdos), mas o fato de os dois mais importantes países da América do Sul – Brasil e Argentina – passarem ? s mãos da direita é fator de desequilíbrio em desfavor da jornada patriótica, democrática e popular.
12 – Desestabilizar a política e a economia brasileiras faz parte da estratégia das grandes potências e do capital financeiro para conter as mudanças geopolíticas da atualidade. O golpe que mutilou a democracia no país tem raízes na luta pelo reordenamento do cenário mundial, na disputa pela hegemonia global. Argentina e Brasil agem de forma concertada nos aspectos essenciais da política externa em relação ao restante da região. O objetivo principal é solapar o processo de integração regional e realinhar-se subalternamente aos EUA e ? Europa. Este é um dos principais impactos do golpe de Estado no Brasil e da vitória eleitoral da direita no país vizinho.
13 – Com a posse do novo presidente dos Estados Unidos, novos e mais elevados desafios se colocam para a região. Além do contencioso com o México em torno da questão migratória, Trump, já como presidente empossado, ameaçou rever a retomada de relações diplomáticas com Cuba, restaurou um discurso agressivo contra o país caribenho e intensificou a ofensiva contra a Venezuela.
14 – No contexto da crise do capitalismo, acentua-se a luta de classes no plano mundial. A intensificação da ofensiva imperialista contra direitos, liberdades e soberania nacional desperta a luta democrática, nacional e libertadora dos povos. De variadas características e formas, variados graus de intensidade, composição nacional e social, é uma luta de classes multilateral, combinada com fatores democráticos e nacionais, que converge para o leito do anti-imperialismo, para a centralidade da questão nacional, sobretudo em países em desenvolvimento. Fato que impõe a busca de alternativas que assegurem a soberania das Nações, a prosperidade e desenvolvimento dos Países, a integração assentada na cooperação mútua entre Estados e povos, a democracia, os direitos sociais e a paz.
15 – É nesse quadro que atuam e se desenvolvem – em meio a grandes dificuldades políticas, ideológicas e organizativas – as forças progressistas, anti-imperialistas, revolucionárias e comunistas.
16 – Em cinco países, onde vivem mais de 20% da população do planeta, partidos comunistas dirigem experiências de construção e de transição ao socialismo. China, Vietnã, Cuba, República Popular Democrática da Coreia e Laos, cada um com suas peculiaridades e com diferentes níveis de resultados, empenham-se na luta por uma nova sociedade, em meio a situações nacionais complexas e a um quadro mundial hostil.
17 – Diante do cenário mundial de crise – no qual se revela a incapacidade do capitalismo de responder aos anseios de paz, desenvolvimento e progresso social dos povos –, as forças revolucionárias e comunistas devem reforçar que o socialismo é a única alternativa capaz de pôr fim ? s guerras, ? miséria e ? precarização da vida dos trabalhadores. Nesse sentido, o PCdoB, no transcurso das atividades alusivas aos seus 95 anos, deve se empenhar para realizar uma agenda comemorativa do centenário da Revolução Russa. Nos seminários, debates e atividades culturais devem ser ressaltados o rico legado da União Soviética, bem como as lições extraídas dos seus erros e insuficiências, visando ao fortalecimento da nova luta pelo socialismo no século XXI.
18 – O quadro já exposto de ofensiva do imperialismo, inclusive na América do Sul, exige do PCdoB reforçar ações políticas, inclusive de massas, consoantes ao internacionalismo proletário, que significa solidariedade para com os povos em luta pela paz, pela soberania nacional, pela justiça social e pela revolução política e social – tarefa ? qual os comunistas se dedicam com afinco, participando em encontros de partidos comunistas, de convergência entre forças amplas de esquerda e em movimentos com nítido caráter anti-imperialista. Ao longo dos anos, a ação internacionalista dos comunistas brasileiros intensificou-se, diversificou-se, ampliou-se, projetando o nosso Partido como uma destacada força no cenário do movimento comunista internacional e da luta anti-imperialista, com a perspectiva do socialismo, ideal de emancipação dos trabalhadores e dos povos.
II) INDICAÇÕES PARA UM BALANÇO DOS GOVERNOS LULA E DILMA
19 – Para o PCdoB, a análise do ciclo dos governos Lula e Dilma tem como referência os passos e realizações na direção de um novo projeto nacional de desenvolvimento. E, noutro polo, as condicionalidades, as insuficiências, os erros que – associados aos efeitos do acirrado confronto entre os campos em disputa – levaram ao golpe que pôs abaixo o governo da presidenta Dilma Rousseff.
O legado: eixo de quatro realizações
20 – O legado pode ser sistematizado em quatro eixos: 1) Estado como indutor do desenvolvimento; 2) política externa altiva e afirmativa da soberania nacional e da integração regional; 3) crescimento econômico associado ? distribuição de renda, ? redução das desigualdades sociais e regionais; 4) resgate do processo de construção da democracia.
21 – Tais eixos abarcam um elenco de realizações e conquistas que – apesar de atenuadas pelo cômputo do processo e da luta política – representam uma viragem de curso na trajetória do país que vinha de duas décadas perdidas, sobretudo devido ao grave retrocesso neoliberal dos anos 1990. O Brasil se levantou, retomou o desenvolvimento, promoveu amplo progresso social. Pôs fim ? s privatizações e fortaleceu as empresas estatais, entre elas a Petrobras com a riqueza do pré-sal, e o polo de bancos públicos. Fortaleceu setores importantes como a engenharia nacional, a indústria naval, a cadeia de petróleo e gás, o projeto de submarino de propulsão nuclear com tecnologia nacional. O país percorria um caminho, interrompido pelo golpe, que o direcionava para se tornar uma Nação crescentemente soberana, democrática e próspera. O ciclo demonstrou também, mesmo levando-se em conta os erros, a capacidade das forças de esquerda, progressistas, de governarem com êxito o país.
22 – O Brasil ampliou e diversificou o leque de seus parceiros comerciais, e se projetou no mundo como um ator importante de novos polos estratégicos como o grupo BRICS. Teve destacado desempenho para inviabilizar o projeto neocolonial da Alca e fomentar a criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e fortalecer o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Contribuiu para garantir a participação do movimento social brasileiro nos espaços de participação da sociedade nas organizações de integração regional.
23 – Os governos Lula e Dilma associaram crescimento econômico e distribuição de renda. Mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas da condição de pobreza extrema. Entre 2003 e 2012 houve a geração de quase 20 milhões de empregos formais, o salário-mínimo, regido por uma política inédita de reajuste entre 2002 e 2014, obteve um aumento real de 71,5%, constituindo-se num dos principais fatores que promoveram uma mobilidade para cima na pirâmide social em escala de milhões. A Educação teve expansão significativa. A partir de 2003 foram criadas 18 universidades federais, quase dobrando o número de matrículas. O Programa Universidade para Todos (ProUni) beneficiou 1,2 milhão de estudantes e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmou 2,5 milhões de contratos. Até 2002, o Brasil possuía apenas 140 escolas técnicas. De 2003 a 2016, 500 novas unidades foram criadas.
24 – O processo de construção da democracia foi bloqueado nos governos de FHC. Em 2003 esse processo foi retomado, com a questão democrática entrelaçada ? questão social. As entidades e manifestações do povo foram valorizadas. O diálogo e a negociação foram a base da relação entre o governo e os movimentos sociais. As centrais sindicais foram legalmente reconhecidas. Secretarias especiais e programas foram implantados para promover os direitos humanos e civis. Houve avanços significativos na promoção de políticas públicas para a juventude e os negros. O racismo foi combatido, bem como a homofobia. A luta pelo direito das mulheres, contra a violência e as discriminações, teve grande reforço. Também foram criados conselhos e programas para a promoção e defesa dos direitos humanos dos LGBT. No governo Dilma, foi atendida uma reiterada reivindicação das forças democráticas com a constituição e a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
25 – Contudo, conforme salientou o 13º Congresso do PCdoB, tais feitos e realizações ocorreram “no âmbito de uma transição, ainda em curso, marcada pela luta entre o neoliberalismo que persiste e o novo desenvolvimento nacional que emerge”. A avaliação dos governos Lula e Dilma necessariamente deve ter em conta essa realidade.
26 – Ressalta-se, então, um balizador importante: o PCdoB, embora valorize o legado, em nenhum momento considerou que o neoliberalismo fora superado. Sempre alertou também para o fato de que tais conquistas, muitas delas ainda em construção, se chocavam com graves deformações sociais, institucionais e econômicas acumuladas em séculos de história.
As lições do ciclo
27 – Para se investigar as razões da grande derrota das forças de esquerda e progressistas, impõe-se, ao lado das realizações e do significado político e histórico do ciclo, sistematizar as insuficiências, lacunas e os erros de condução política e econômica. Apresenta-se, aqui, um ponto de partida para um estudo que o PCdoB pretende realizar no seu Congresso que ocorrerá em novembro próximo, no qual, a par de apresentar uma leitura multilateral do período, será feita uma apreciação crítica e autocrítica de seu próprio desempenho como força política destacada desse processo, embora minoritária, no governo e na sua base.
28 – Foi um erro grave ter mantido intacta a estrutura conservadora do Estado. A democratização e a modernização do Estado foram um tema que passou ao largo e, no geral, como indicam alguns analistas, foi tratado quase sempre como “republicanismo ingênuo” que reforçou instituições que passaram a agir de forma autônoma no âmbito do Estado, rompendo com o equilíbrio entre os Poderes, e mesmo se sobrepondo a eles, e prestigiou personalidades que retardaram várias ações e vários programas do governo. Prova disso é o protagonismo de setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal na trama e consecução do golpe.
29 – Igualmente grave foi ter sido tratado como “intocável” o monopólio dos meios de comunicação. Mais do que isto, o governo os fortaleceu com polpudas verbas publicitárias. A regulamentação, em alguma medida, dos artigos da Constituição que vedam o monopólio no setor, deveria ter sido realizada. Programa de políticas públicas poderia ter criado um forte canal de TV estatal e abrangente rede de rádio e tvs comunitárias e públicas, bem como a existência de inúmeros blogs nas redes sociais que, em conjunto, poderiam reforçar a capacidade do governo e do campo democrático e popular na esfera da luta de ideias.
30 – Não obstante as quatro vitórias eleitorais consecutivas de um mesmo bloco de forças políticas, algo único na história da República, não se conseguiu sedimentar em camadas largas do povo as razões da dura luta política que se travava. Houve uma subestimação da luta de ideias, da necessidade de informar e politizar o povo através de meios e instrumentos diversos. No caso em tela, além das deficiências do governo, há que se analisar as debilidades da esquerda partidária e do movimento sindical e popular, aos quais cabe, destacadamente, conscientizar e mobilizar o povo. Nesta matéria é preciso ter presente que o processo de se conquistar a hegemonia de ideias numa sociedade, como a história demonstra, é complexo e prolongado.
31 – A perda de hegemonia política da esquerda, cujo marco inicial foram as manifestações de junho de 2013, deu-se após prolongada ofensiva do consórcio golpista. Consumou-se a reviravolta pró-forças neoliberais no decorrer de 2015 pela junção dos danos da recessão econômica com o uso pesado e manipulado de uma velha arma da direita, “o combate ? corrupção”, direcionado seletivamente contra o PT, a esquerda em geral e outras legendas que apoiaram o governo. Desde o “mensalão”, em 2005, ficou clara a indispensabilidade de uma reforma política que fortalecesse o Estado, ampliasse a democracia, acabasse de pronto com o financiamento empresarial de campanha e que retirasse a atividade política da secular condição de refém do poder econômico e financeiro. Contudo, o governo não se empenhou devidamente pelo fim do financiamento empresarial. A direita sempre pautou a reforma política com o objetivo de mutilar a democracia e manter esse tipo de financiamento. Já a esquerda e os setores progressistas se dividiram e assim não tiveram força para fazê-la acontecer. Sem essa reforma, o governo ficou sob um verdadeiro campo minado que, estruturalmente, o expôs a escândalos de corrupção – os quais, manipulados e potencializados pela grande mídia e pela seletividade do complexo jurídico-policial, provocaram uma fratura na confiança que o povo depositava no governo e na esquerda.
32 – Provou-se correta a concepção tática de que a esquerda nem vence e nem governa sem alianças, sem constituir maioria no Congresso Nacional e na sociedade. Não houve erro em pactuá-las. São indispensáveis coalizões amplas, pactuadas em torno de programas, e que, para terem condução consequente, precisam ser lideradas pelas forças progressistas e de esquerda. As coalizões abarcaram um arco amplo de classes e estratos de classes, partidos de conteúdo político-ideológico discrepantes, refletindo o quadro político-partidário do país. Foi um êxito a esquerda ter polarizado as forças políticas de centro – sem isso, o governo não teria tido força para realizar o conjunto de conquistas. O fato de o centro ter sido fator decisivo para assegurar a maioria do governo no Parlamento, por sua vez, impôs negociações e modulações quanto ? profundidade das mudanças. Simultaneamente, a realidade de a esquerda ter sido minoria no Congresso Nacional, associada ao peso grande do campo conservador durante todo o ciclo, foi um elemento objetivo de freio ? s reformas e ? s mudanças.
33 – Mesmo assim, foi um erro a não realização, ainda que de modo parcial, das reformas estruturais democráticas. No período 2007-2012, estabeleceu-se correlação de forças favorável, criando espaço de oportunidade para se tentar implementar as reformas, mas os governos Lula e Dilma não souberam aproveitá-lo. Faltou-lhes decisão e convicção política. A não realização de tais reformas travou o governo e o impediu de conduzir o desenvolvimento a novos estágios, minando suas bases sociais e políticas de apoio.
34 – Ao PT, pelo seu papel e força, cabia exercer a hegemonia da coalizão, mas ao exercê-la incorreu em erros e distorções. Minimizou o papel da esquerda na condução do processo político. Teve deficiências para exercer a direção política da aliança. Por um lado, faltou-lhe convicções em torno de um projeto de Nação para impulsionar a transição, adotando com frequência uma posição intermediária ou de cedência política. Por outro, agiu com exclusivismo, concentrou poderes, não soube partilhar e construir decisões com os aliados, e aferrou-se no controle de postos para além do que correspondia ? correlação de forças no âmbito da aliança. A falta de unidade decorrente da disputa entre as tendências petistas dificultou a condução da coalizão e criou brechas para a ação dos golpistas.
35 – O desenvolvimento contínuo do país a taxas robustas, indispensável para a existência de um ciclo longo no qual avance um Projeto Nacional, não teve a prioridade necessária. Prevaleceu uma política econômica híbrida, com direções opostas: uma dirigida ao desenvolvimentismo, enquanto a outra beneficiava o rentismo tanto pelas políticas monetária e cambial, quanto pelo superávit primário. Foi mantido — com mitigações no segundo governo Lula e no início do primeiro governo Dilma — o chamado tripé macroeconômico ortodoxo — e isso agravou a perda de competividade da indústria, funcionou como uma trava ao desenvolvimento e canalizou grande parte do Orçamento Federal para os rentistas, com pagamento de juros e serviços da dívida pública. Revelaram-se insuficientes e pouco ajustados ? realidade os esforços para se investir na infraestrutura do país, com capital estatal e privado, nos serviços e na produção. Foram também insuficientes, embora tenham avançado, as políticas e os programas relacionados ? produção científica e tecnológica articulada em torno de um sistema nacional de inovação que elevasse a capacidade tecnológica da estrutura produtiva do país. A experiência também evidenciou que os dilemas para se enfrentar as amarras do poderio empresarial e financeiro não se resolvem nem com cedência, nem com voluntarismo.
36 – Para governar e avançar nas mudanças é essencial a mobilização política do povo, uma vez que ele constitui a força motriz dos avanços e transformações sociais. Avanços foram conquistados em decorrência da luta e da mobilização dos trabalhadores e do povo. Alguns exemplos significativos: a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em junho de 2010; as marchas unitárias das centrais sindicais, que resultaram na aprovação da política permanente de valorização do salário-mínimo; a expansão das universidades federais; destinação de 75% dos royalties do Petróleo para a educação; e a meta de 10% do PIB para o setor, incluída no Plano Nacional de Educação. As conferências temáticas, que reuniram milhões de pessoas ao longo do ciclo, jogaram papel importante na elaboração de políticas públicas, constituíram-se em espaços de proposição e pressão dos movimentos sociais e deram maior legitimidade ? s ações do governo. É claro que pela sua natureza tinham limitações devido ? institucionalidade e ? compartimentação.
37 – Os fatos positivos, no entanto, não podem ocultar erros e insuficiências tanto do governo quanto dos movimentos sociais. Em diversas oportunidades, o movimento sindical não alcançou a politização e unidade política compatíveis com o grau de acirramento do confronto com a oposição. O governo, no curso da acirrada luta política, se relacionou insuficientemente com a sua base de movimentos sociais, salvo em momentos críticos. Subestimou também o papel de importantes entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Lideranças do governo alimentaram a concepção errônea – com respaldo de certas áreas do movimento social – de que a mobilização popular poderia desestabilizá-lo. Essa concepção inculcou o imobilismo e reduziu o papel crítico e impulsionador dos trabalhadores. Partidos e outros segmentos políticos com presença nos movimentos sociais (conservadores ou esquerdistas) em muitas ocasiões se somaram ? oposição ao governo, principalmente no segundo mandato da presidenta Dilma – inclusive em apoio ao golpe. Os ensinamentos desse período apontam no sentido de que as entidades e os movimentos dos trabalhadores e do povo devem alcançar outro patamar de politização, ter autonomia e protagonismo na luta pelo poder. Precisam combinar o apoio aos governos progressistas ? s jornadas por suas bandeiras, para impulsionar o governo pelas mudanças e o indispensável combate ? s forças conservadoras.
III) O PÓS-GOLPE: UM GOVERNO ILEGÍTIMO CONTRA O BRASIL E O POVO
38 – A consumação do golpe, em 31 de agosto de 2016, com a aprovação no Senado Federal do impeachment fraudulento da presidenta Dilma Rousseff, equipara-se na história brasileira a outros golpes contra a Nação e os trabalhadores. No contexto presente, foi um golpe de tipo novo, também ocorrido, de modo semelhante, em outros países da América Latina, perpetrado pelo parlamento, mas capitaneado, no caso do Brasil, por um consórcio político, judicial, midiático, financeiro-empresarial. Esse golpe é um desdobramento de outras rupturas democráticas e de contundentes confrontos promovidos, ao longo da história, das classes dominantes locais e pelo imperialismo, para ceifar governos e ciclos de afirmação da soberania nacional, de luta por desenvolvimento e progresso social, com base na democracia.
39 – Transcorrido quase um ano desde que usurpou a cadeira presidencial, em maio de 2016, Michel Temer tenta sobreviver e prolongar seu governo ilegítimo até 2018, aplicando velozmente o programa ultraliberal do golpe e desmontando as conquistas patrióticas, democráticas e sociais dos governos Lula e Dilma. Desfigura a Constituição de 1988 com emendas regressivas que, na prática, eliminam dispositivos e direitos que alicerçavam o pacto por desenvolvimento e progresso social.
40 – Oito ministros já deixaram o governo, seis deles diretamente por envolvimento em casos de corrupção. O próprio Temer está ameaçado pelo processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rejeitado pelo povo, inexpressivo e carente de reputação, o governo Temer é cada vez mais refém do consórcio golpista, notadamente dos tucanos.
41 – O programa do governo golpista é neoliberal, de traição nacional, antidemocrático e antipopular. Expressa interesses das grandes potências e do capital rentista. Projetos estratégicos dos setores da economia e da Defesa foram suspensos ou estão ameaçados, como o controle do pré-sal, o submarino nuclear, a usina de Angra 3, a produção de mísseis para os caças Gripen e de foguete para a base de Alcântara. As bases iniciais que se estruturavam de um projeto nacional de desenvolvimento estão sendo liquidadas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiador do desenvolvimento e suporte da integração sul-americana, perdeu essas funções e voltou a financiar a venda do patrimônio nacional. A autorização para vender terras brasileiras a estrangeiros é anunciada com regozijo.
42 – Empreende-se um desmonte do Estado nacional que, se debilitado como planejam, não terá condições de fomentar uma indústria moderna e autônoma, tampouco de impulsionar o desenvolvimento. Não exercerá controle das fontes energéticas, será incapaz de empreender a Defesa nacional. Em suma, sem um Estado em condições de assegurar sua soberania, o Brasil poderá ser submetido a uma dominação neocolonial.
43 – Em razão da recessão econômica, dos encargos das dívidas e do ajuste fiscal, governos de vários estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, declaram-se falidos ou “em estado de calamidade financeira”. O governo Temer protela as negociações e exige pesadas contrapartidas. Governadores, como os do Nordeste e de Minas Gerais, com altivez rejeitaram essa imposição. O povo padece com a inoperância de serviços públicos básicos, como saúde e segurança, e os servidores são penalizados com demissão, congelamento e atrasos salariais.
44 – O entreguismo chega ? riqueza do pré-sal, de onde já são extraídos 43% da produção de óleo do país. A Petrobras, instruída por esse governo, vendeu sua participação em Carcará, um dos maiores campos descobertos, e do qual era operadora. E parlamentares governistas já se movimentam para acabar com a partilha no pré-sal. Se isto acontecer, só as áreas de educação e saúde deixariam de receber R$ 480 bilhões em 15 anos, segundo estudos da consultoria da Câmara dos Deputados. E o Brasil perderia o controle da produção no pré-sal que seria entregue a multinacionais, ficando, ainda, vulnerável ? chamada “doença holandesa”, que já desindustrializou países e os empobreceu. O ataque ? s políticas de conteúdo local provoca impactos severos na indústria, sobretudo no setor naval e de óleo e gás, resultando em quebra de empresas e desemprego.
45 – Para atrair grupos econômicos, principalmente estrangeiros, o governo procura implantar a chamada “austeridade”. Lógica global do capital rentista que “quebrou” países europeus, elevando o desemprego, reduzindo salários e direitos. E para subordinar integralmente o Brasil a esse ditame, encaminhou ao Congresso três mudanças constitucionais: a limitação do teto de gastos por 20 anos com consequentes perdas para saúde, educação e outros, enquanto assegura 45% do Orçamento Federal para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública – retrocesso esse já aprovado; e, agora, a toque de caixa, tenta aprovar uma perversa contrarreforma Previdenciária que praticamente torna inatingível a aposentadoria para milhões de pessoas, em especial os mais pobres; e uma contrarreforma Trabalhista que visa a eliminar ou restringir direitos históricos, já iniciada na prática, com a aprovação da terceirização ampliada para as atividades fins. No seu conjunto, essas medidas moldam o Brasil ao neoliberalismo, tanto na dimensão do Estado quanto da economia, disseminando valores ideológicos retrógrados.
46 – Governos ilegítimos e antipopulares cedo apelam para a repressão. E o governo atual já aumenta a violência contra as populações periféricas, demite os que não rezam por sua cartilha, agride as manifestações de rua, criminaliza movimentos sociais, prende seus líderes.
47 – Empresas brasileiras especializadas em grandes obras foram praticamente destruídas. Na maior licitação recentemente feita pela Petrobras, trinta empresas foram convidadas, todas estrangeiras, nenhuma brasileira. Alegou-se que as brasileiras estavam na Lava Jato, envolvidas com corrupção, e escondeu-se que nessa mesma situação estavam diversas estrangeiras em seus países. E grandes companhias brasileiras foram destruídas, suas obras paralisadas, com uma enorme perda de forças produtivas, milhares de técnicos e trabalhadores desempregados. A consequência é a que se vê: o mercado de grandes obras está sendo abocanhado por monopólios estrangeiros. Em vários outros países, quando empresas se envolvem em ilícitos são punidos os corruptos, é ressarcido o Estado dos prejuízos, mas as empresas e os empregos são preservados.
48 – No Brasil, a corrupção é antiga e sempre sugou recursos públicos e foi usada para favorecer grupos poderosos; por isto a população lhe tem ojeriza. Por causa disso, toda vez que a direita perde posições, lança contra os políticos progressistas a pecha de “corruptos”. Em 1954, levaram Getúlio Vargas ao suicídio. Em 1964 deram o golpe contra a “subversão”, mas também contra a “corrupção”.
49 – Para o PCdoB, o necessário combate ? corrupção deve se realizar respeitando o Estado Democrático de Direito. Por isto, comunga da opinião de um elenco de entidades e personalidades jurídicas progressistas, segundo a qual a Lava Jato desvirtuou-se, atrelou-se a objetivos políticos conservadores. Ela é um embrião de poder paralelo, uma espécie de Estado de exceção dentro do Estado Democrático de Direito. Seletivamente, concentrou-se no combate ? esquerda e a outros setores políticos e empresariais que apoiaram os governos Lula e Dilma. Realiza implacável e arbitrária “caçada” contra o ex-presidente Lula com o objetivo de excluí-lo da disputa presidencial de 2018. Marcha, neste momento, contra setores do PMDB, alveja o núcleo palaciano de Temer, mas, como sempre, procura acobertar e blindar, de um modo ou de outro, o PSDB.
50 – A Lava Jato, no seu “gigantismo” – ferindo o Estado Democrático de Direito, desrespeitando o devido processo legal, os direitos e garantias individuais, forçando delações, tentando arrancar prerrogativas do Poder Legislativo, criminalizando a atividade política como um todo –, é hoje fator de instabilidade institucional, séria ameaça ao equilíbrio entre os Poderes. Por isto, passa a ser questionada por um amplo leque político e jurídico.
51 – O povo, os(as) trabalhadores(as), setores da sociedade organizada e coletivos diversos reagem aos rumos desastrosos para os quais está sendo conduzido o país. Crescem o anseio por alternativas e a busca para se construir caminhos e perspectivas. O “Fora, Temer” virou marca de resistência. As pesquisas expressam grande queda de popularidade do governo e expressivo apoio ao líder maior do ciclo passado, o ex-presidente Lula.
IV) RESISTÊNCIA À AGENDA NEOLIBERAL E SAÍDAS PARA O BRASIL
52 – O país vive em um quadro de incertezas, com uma crise política e institucional que agrava a realidade econômico-social e gera grande imprevisibilidade nos desdobramentos imediatos do curso político. A radical restauração da agenda neoliberal representa uma mudança de fase no Brasil, que agudiza a encruzilhada histórica do país e coloca em risco a própria Nação. A luta contra a agenda do governo Temer e a coalizão que a sustenta segue dura, intensa e de longo fôlego.
53 – O PCdoB faz oposição firme, tenaz e consequente ? agenda antinacional, antidemocrática e antipopular em curso no país. As bandeiras “Fora, Temer” e do resgate da soberania do voto popular com eleições presidenciais são os caminhos para definir os rumos do país. Elas se conjugam para a luta decidida pela democracia, por nenhum direito social a menos e em defesa da soberania nacional.
54 – O PCdoB considera essencial constituir uma Frente Ampla de forças para o combate político. Sempre que se uniram vastas forças com clareza de objetivos e unidade na ação, no rumo nacional, popular e democrático, o Brasil venceu.
Democracia, interesses nacionais e populares
55 – A Frente Ampla precisa reunir os mais diversos setores progressistas e democráticos, patrióticos e populares para enfrentar, isolar e derrotar o projeto neoliberal no país, liderado pelo PSDB, e neste momento compartilhado com o PMDB.
56 – As bandeiras aglutinadoras desse esforço são a da soberania nacional, da defesa democracia e do Estado Democrático de Direito; em defesa da produção, da economia nacional, pela retomada do crescimento econômico soberano do país para gerar empregos, valorizar o trabalho, e ampliar as conquistas sociais; em defesa da Petrobras e do regime de partilha no pré-sal; contra a demolição das empresas brasileiras de engenharia de grandes obras; contra as privatizações, pelo combate ? corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas.
57 – O programa ultraliberal do governo Temer causa crescentes fissuras em setores do consórcio que destituiu a presidenta Dilma. Empresários ligados ? produção questionam a discriminação contra o capital nacional, a criminalização das empresas de engenharia e do ramo de alimentos, o fim da política industrial, o rebaixamento da política de conteúdo local e a desvirtuação do papel do BNDES com o encarecimento do crédito a partir da mudança na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Somado a isto, estados e municípios começam a sentir os efeitos das contenções financeiras, em contradição com as amplas demandas sociais agravadas pela crise.
58 – A Frente Ampla precisa pôr em ação um vasto repertório de formas de luta política, conjugadas no plano das grandes jornadas de mobilização popular, da esfera institucional e da disputa de ideias. Sua mensagem deve alcançar a maioria do povo brasileiro, trabalhadores(as) e lutadores(as) sociais, as áreas intelectual e cultural, setores jurídicos democráticos, segmentos das camadas médias e setores empresariais. Dada a importância da luta pelo Estado Democrático de Direito, é importante fortalecer a entidade Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC). Em suma, é preciso se relacionar, agregar, pôr em movimento esse crescente universo que se opõe – ou tem contradições – ao governo Temer.
59 – O PCdoB considera ser essa a tarefa maior de sua orientação política na presente situação do Brasil. Empenhará todo seu esforço na constituição da Frente Ampla e persistirá, no curso da luta e em torno de ideias, na busca de unidade da esquerda brasileira para constituir a força dirigente principal da Frente Ampla e oferecer novas perspectivas ao povo brasileiro.
Em defesa do Estado Democrático de Direito
60 – A defesa da democracia, da Constituição Federal de 1988 e do Estado Democrático de Direito é o programa mínimo e imediato da Frente Ampla. É neste campo que se desenvolve a luta pela liberdade de manifestação e organização, contra a criminalização da luta social e desmandos da mídia monopolizada, contra o ódio e a intolerância, a discriminação racial, os preconceitos sociais, homofóbicos, de gênero, promovidos pelas forças reacionárias.
61 – O PCdoB considera necessário combater o propósito de fazer terra arrasada da atividade política. Defende, ao contrário, resgatá-la como forma mais elevada de mediação entre os conflitos e disputas na sociedade e nas instituições do Estado. Considera os partidos políticos bases indispensáveis para o exercício da democracia. É preciso assegurar, com base na Carta de 1988, os fundamentos democráticos e garantias constitucionais, os direitos sociais e civis, os interesses nacionais. O pretenso combate ? corrupção não pode servir para destruir empresas e os ativos econômicos estratégicos. Igualmente, não pode servir para desconstruir o ordenamento institucional democrático e o equilíbrio entre os Poderes, em especial o papel do Legislativo em suas prerrogativas legitimadas pelo voto popular.
62 – A poderosa onda retrógrada em curso no país alimenta a ofensiva antidemocrática para restringir o pluralismo político partidário consagrado no país e retirar as legendas programáticas e as minorias do Parlamento. O que o Brasil precisa é ampliar a representação e a participação política do povo – e para isso são indispensáveis o fortalecimento dos partidos políticos e a liberdade de organização partidária. É necessário manter a proibição de doações empresariais para as campanhas eleitorais e instituir o financiamento público, impedir as restrições representadas pela cláusula de barreira, bem como é necessário garantir o sistema de votação proporcional, instituir o voto em lista, com alternância de gênero, para assegurar a realização de campanhas eleitorais em torno de programas, fortalecer os partidos políticos e elevar a participação de trabalhadores e das mulheres na política. Empenhar-se para manter o direito de escolha dos partidos sobre a realização de coligações nas eleições proporcionais. O PCdoB defende a reserva crescente da percentagem de cadeiras do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e demais casas legislativas para as mulheres, buscando atingir a meta de 30%.
Conjugar as formas de luta política para mobilizar o povo
63 – A mobilização política do povo é o fator mais decisivo para barrar os retrocessos da agenda neoliberal, para defender a democracia, a soberania do voto popular para a saída da crise. As frentes de mobilização de massas e a ação junto a setores variados da sociedade foram de grande valor na resistência ao impeachment. O PCdoB seguirá atuando nesse rumo com sentido combativo e de responsabilidade para forjar crescente unidade de ação e força de mobilização, notadamente na Frente Brasil Popular – chamada a organizar-se em todo o país – e no Fórum das Centrais Sindicais. Também é importante relacionar-se e empreender ações conjuntas com a Frente Povo Sem Medo.
64 – A luta não pode ficar confinada aos setores já organizados e mobilizados. A esquerda brasileira, por um lado, perdeu bases sociais e vários milhões de eleitores – perda essa expressa no golpe do impeachment e nas eleições de 2016. Por outro lado, vastas parcelas da sociedade que não se opuseram ou ficaram indiferentes ao impeachment, ou mesmo que o apoiaram, vão se dando conta, face ao desmonte de seus direitos e ao galopante empobrecimento da população, do engodo das proposições golpistas.
65 – São necessárias novas formas de luta com vistas a recuperar a confiança desses mais amplos setores, alargar as mobilizações e construir, de modo paciente e cumulativo, mobilizações de patamar político mais elevado. Na memória popular estão vivas a ascensão econômica e social, bem como a conquista de direitos e a situação de pleno emprego sob os governos Lula e Dilma. Em contraste, hoje a situação é percebida como de avassaladora derrocada de direitos e de desalento com a situação do país. As mulheres e jovens, em especial, são mais atingidos. A luta contra a “reforma” da Previdência, contra a investida que visa ? retirada de direitos do trabalho e contra o flagelo do desemprego e da pobreza é uma questão candente e imediata que pode mobilizar a maioria da sociedade. Isso ficou demonstrado nas manifestações representativas e combativas de 8 e 15 de março deste ano. E ganha ainda mais concretude com a decisão unitária das centrais sindicais de conclamar o conjunto dos sindicatos a convocar os trabalhadores e trabalhadoras a paralisarem suas atividades, no dia 28 de abril. Para o PCdoB, o elenco das forças progressistas deve se empenhar pelo êxito dessa grande iniciativa.
66 – A isso se conjuga a luta política na esfera institucional, em especial no Congresso Nacional. Requer firmeza de pertencimento de campo político contra a agenda retrógrada, e sagacidade e habilidade políticas para reunir mais forças, não isolar a resistência e alcançar até mesmo conquistas modestas a cada situação, e fazer prevalecer as relações políticas e institucionais democráticas.
67 – As alianças políticas são indispensáveis. Sozinha a esquerda não será capaz de deter o avanço das forças reacionárias, tampouco retomar o caminho do desenvolvimento soberano, da democracia e dos direitos sociais. A radical ofensiva ultraliberal se dá em muitas frentes simultâneas, para enfrentá-la são necessárias alianças políticas e sociais, até mesmo pontuais, para diferentes combates. Elas visam a isolar os alvos principais que lideram o programa Temer-tucano para o país – antinacional, antidemocrático e antipopular –, representando os interesses do setor financeiro nacional e internacional, da mídia monopolizada, dos partidos e segmentos do Estado nacional com ele comprometidos. É necessário explorar contradições e disputas desse consórcio, neutralizar o que for possível na sua ofensiva e, igualmente, atentar para as reconfigurações de forças políticas e sociais do espectro político centrista, presentes na sociedade, nas instituições, nos setores econômicos e em setores de partidos políticos, ? medida que o governo Temer se desmoraliza.
68 – É necessária também a disputa política no plano das ideias para se apresentar novas perspectivas ao país, retomar o diálogo amplo com o povo — com variado e amplo espectro das classes sociais, mediante o esclarecimento perseverante e autocrítico do que está em curso no país — para mobilizá-lo nas lutas.
Novas perspectivas ao país
69 – A Frente Ampla se constituirá com a formulação de novos rumos para tirar o país da crise. O povo brasileiro quer esperanças, soluções para a crise econômica e para os temas candentes do seu cotidiano – empregos, direitos do trabalho e da previdência, segurança pública, serviços públicos universais, entre outros. Só assim se poderá retomar a confiança da maioria do povo.
70 – A reformulação programática envolve situar o lugar do Brasil no mundo em meio aos impasses da globalização neoliberal e ? s ameaças ? sobrevivência e ao desenvolvimento das nações; a avaliação crítica da experiência dos governos progressistas no Brasil e na América do Sul; estratégias para um projeto nacional e o papel do Estado nacional; incorporação e subordinação das candentes causas dos direitos democráticos, trabalhistas, sociais e civis ? centralidade de um projeto de nação que lhes dê guarida. Envolve, entre outras medidas, o encontro entre as forças da produção e da indústria nacional com as forças do trabalho, como parte da base social para as alianças políticas necessárias para impulsionar a economia.
71 – O Brasil tem saídas para a sua encruzilhada histórica. O PCdoB, no seu Programa, aponta uma alternativa. É a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento soberano, democrático e popular, como caminho para o socialismo, quando a nação conquistará mais elevado patamar civilizatório. O fortalecimento do Estado nacional, com uma reforma para reestruturá-lo como ente democrático e capaz de assegurar e promover a soberania nacional, é indispensável para planejar e induzir o desenvolvimento e proteger os interesses estratégicos do país – econômico-sociais, institucionais, científicos, culturais, diplomáticos e da defesa nacional.
72 – O alvo principal a ser combatido são as forças do rentismo financeiro – as mais poderosas que agem contra o desenvolvimento e que sequestram a soberania e a democracia das nações. É preciso contar com a força do Estado nacional soberano sob direção progressista para fazer-lhe frente, juntamente com a democracia e a necessária força da luta de classes dos trabalhadores.
73 – São indispensáveis reformas estruturais democráticas – política, da mídia, do sistema financeiro, agrária, tributária, urbana, do Judiciário, da saúde e da educação, entre outras. Em particular, requer-se força e clareza para uma política macroeconômica voltada para o desenvolvimento. Elas são balizas para um plano de governo e, no quadro da correlação de forças, para a exequibilidade da nova agenda para o país.
74 – Essas são bases para a necessária reconfiguração de um projeto de Brasil. A unidade, bandeira de esperança do povo, indica a formação de vasto campo de forças políticas, sociais e progressistas para sustentar o projeto de índole nacional, popular e democrática para disputar os rumos do país, com as mobilizações políticas do povo, e nas eleições presidenciais e parlamentares.
Chamamento ? Nação
75 – As eleições de 2018 terão papel central na radicalizada luta política de classes no país. Já são palco das articulações de todas as forças, em especial da pactuação e disputa entre as forças do consórcio que promoveu o golpe. Os esforços da luta em Frente Ampla também convergem para elas.
76 – O PCdoB constituirá, com base em sua identidade programática, um movimento destinado a consultar, mobilizar e fazer um amplo chamamento em torno das propostas e dos caminhos que considera mais pertinentes para a retomada de uma rota próspera para o Brasil e digna para sua gente. Quer interagir com o povo e os setores vitais da Nação, com os anseios e mutações que se processam na complexa sociedade brasileira e contribuir com a unidade da esquerda e das forças progressistas. Nesse movimento, o PCdoB buscará exercer protagonismo na sucessão presidencial. Atuará pela constituição da Frente Ampla, pela coesão do campo democrático patriótico e popular, em torno de um programa e de uma candidatura; podendo, nesse processo, apresentar ao povo e ? s forças políticas progressistas uma pré-candidatura presidencial que contribua para a concretização destes objetivos.
77 – Nas eleições de 2018 os comunistas visam a alcançar maior força e protagonismo ao PCdoB para disputar uma nova agenda para o país, reeleger Flávio Dino governador do Maranhão e ampliar sua bancada de deputados federais.
78 – Não serão eleições rotineiras em nenhum sentido. Serão preparadas desde já em todos os planos da ação partidária e no combate ? contrarreforma política antidemocrática já aprovada no Senado Federal – que proíbe as coligações e estabelece cláusula de barreira, ainda em disputa na Câmara dos Deputados. Por isso, conclama todos os comunistas, e as forças que nos acompanham e são nossos eleitores, a fortalecermos desde já as bases desse projeto.
79 – O PCdoB e a Democracia estão entrelaçados na história do Brasil nos últimos 95 anos. São imprescindíveis ao país. Os comunistas confiam que a classe operária, uma vez mais, desempenhará o papel histórico de combatente de vanguarda pela democracia. Confiam ainda nas convicções democráticas da imensa maioria do povo brasileiro – que defendeu a democracia em distintas situações ao preço de muito sacrifício e mesmo da vida de muitos e muitas combatentes –, e também no patriotismo do povo e de vastos setores da nacionalidade, para voltar a disputar os rumos de um Brasil soberano, livre e justo, como caminho para o socialismo, objetivo programático do PCdoB.
V) FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA
80 – O novo ciclo político exige um Partido com ação planejada, mobilizado e estruturado, principalmente nas capitais e nos municípios estratégicos. Com a consumação do golpe de Estado no país, as condições para a atuação do PCdoB, dos demais partidos de esquerda, das forças progressistas e dos movimentos populares estão mais difíceis, devido ao desrespeito ? legalidade democrática, ? criminalização da atividade político-partidária e das manifestações populares, e ? rejeição da maioria do povo ? política e aos partidos, fenômeno tenazmente “fabricado” pela grande mídia. Tais dificuldades tendem a se agravar no próximo período.
81 – No entanto, apesar das ameaças reacionárias, o Partido pode e deve ter objetivos de elevar a sua atuação política na resistência democrática e estruturar-se mais e melhor, no seio do povo, em especial entre os(as) trabalhadores(as). Se, por um lado, após o golpe, a mobilização pela democracia tenha arrefecido, conjunturalmente, e seja verdadeira a afirmação da 10ª Conferência Nacional do PCdoB de que há “restrições a um crescimento extensivo e espontâneo das fileiras do PCdoB”, por outro, é possível reforçar um crescimento de caráter mais consciente, intensivo e estruturado. Do mesmo modo, está ao alcance avançar no fortalecimento dos Comitês Municipais, Distritais e Organismos de Base (OBs).
82 – O PCdoB saiu prestigiado da luta contra o golpe, pois destacou-se por sua clareza política em denunciar a preparação do golpe – consubstanciada nas resoluções da 10ª Conferência Nacional, de maio de 2015 –, e por sua coragem e combatividade em todas as frentes de luta pela democracia, e em defesa da soberania nacional, dos direitos trabalhistas e conquistas sociais.
83 – A política de estruturação partidária do PCdoB parte do desafio de construir um partido revolucionário de quadros e de massas – de militantes e filiados organizados e mobilizados nas bases partidárias – capaz, nas condições do Brasil de hoje, de empreender a mobilização política do povo e de amplo campo democrático e patriótico, para acumular forças no sentido de conquistar seus objetivos estratégicos, expressos no Programa Socialista para o Brasil.
84 – Desde os anos 1990, com a consigna lançada por João Amazonas de “cuidar mais e melhor do Partido”, o PCdoB vive um rico processo para atualizar a teoria e a prática de construção do Partido no quadro da realidade brasileira. Nesse percurso colhe êxitos e reveses, realiza marcantes acertos e comete erros, em meio a vicissitudes da realidade objetiva. Uma experiência que interage com a de outros partidos comunistas do mundo. Entre os êxitos se destacam um pensamento político denso e avançado sobre o Partido e boa quantidade de quadros com bom nível político-ideológico e ação militante abnegada.
85 – Entretanto, será necessário sistematizar criticamente nossa trajetória recente de prática de estruturação partidária (nos planos político, ideológico e organizativo), extrair lições dos erros e acertos, e continuar desbravando novas formas de organização, consoantes ? s singularidades de nossa época e do nosso país. O Partido tem dificuldade de mobilizar o conjunto de seus militantes e filiados, os trabalhadores e o povo na ação política de massas, e tem sérias debilidades na sua estruturação em nível municipal, distrital e de base. Tais debilidades em organizar a militância e os filiados dificultam seu poder de ação política, de combate, a ampliação de sua força-política eleitoral e também a democracia interna do Partido, a formação ideológica e política de seus membros.
86 – A nova situação do Brasil pós-golpe de 2016 gera grandes impactos nas condições objetivas de acumulação de força e da construção partidária. Para o próximo período, diante das dificuldades concretas da luta político-ideológica, será preciso persistir no desenvolvimento da teoria de Partido, e na atualização da política de estruturação partidária.
87 – A radicalização da luta política e a busca de saídas para o país demandam reforçar o trabalho na luta de ideias que abarca as frentes da Comunicação e Formação com seus instrumentos, entre eles, o Portal Vermelho, a revista Princípios, a Fundação Maurício Grabois, a Escola de Formação João Amazonas. É preciso ampliar a relação com a intelectualidade e os artistas e organizar e pôr em ação aqueles que são filiados ao Partido. É preciso também estabelecer o programa prioritário para a batalha de ideias. Nele, devem se destacar, entre outros temas, a defesa do papel do Estado no desenvolvimento soberano, a importância dos partidos e da política para a democracia e os ideais de solidariedade, em contraposição ao individualismo exacerbado, disseminado pelo neoliberalismo.
88 – Face a uma realidade marcada por acentuada criminalização da atividade política e pela recessão econômica, impõe-se reforçar as ações militantes e renovar concepções e métodos para fortalecer as finanças partidárias. A mudança desse quadro impõe a contenção de gastos e diversificação de fontes das receitas. Nesse sentido, a iniciativa mais destacada é desencadear a Campanha Nacional de Contribuição Militante. Todos os organismos partidários e quadros são chamados a se engajarem pelo sucesso dessa iniciativa.
89 – Uma tática correta e uma política atualizada de estruturação partidária são necessárias, mas não são suficientes. É preciso também organizar (planejar e realizar) a ação política e a ação estruturadora do Partido. Além disso, é preciso ainda mais convicção, unidade, entusiasmo e disciplina, exigências para se enfrentar um período mais duro e áspero, e para se avançar na construção mais efetiva de um Partido Comunista de quadros e de massas de militantes e filiados organizados.
Orientações para estruturar o Partido em 2017, durante a Campanha de Estruturação Partidária e o processo do 14º Congresso do PCdoB
1. Planejar a ação política e a estruturação partidária
90 – O desafio do sistema de planejamento em curso é associar, de forma inseparável, a ação partidária e a estruturação partidária. Isso significa abordar de forma integral e sinérgica todas as dimensões da ação política e da estruturação partidária, acompanhar e controlar a evolução do planejado, avaliar e fazer as adequações e atualizações necessárias — com destaque para organização, finanças, comunicação e formação. É preciso flexibilidade frente ? s alterações da conjuntura. Se muda a situação, também muda o plano. O planejamento da ação política e da estruturação partidária, como concepção e prática de direção, exigirá persistência até que se consolide uma nova cultura.
91 – Com diretrizes estratégicas e objetivas até 2022, ano do centenário do PCdoB, a serem definidas no 14º Congresso, a ação planejada se concretiza em planos bienais (2018-2019 e 2020-2021), com projetos, ações e metas, a exemplo do que ocorre com o plano bienal 2016-2017.
92 – A ação planejada “três por quatro” precisa relacionar, de forma equilibrada, as três modalidades de ação política na luta por acumular forças (a ação política de massas, a ação política eleitoral e nas instituições do Estado, e a ação política na luta de ideias) com as quatro áreas da estruturação partidária (organização, finanças, comunicação e formação).
93 – A efetiva implantação e o êxito do Sistema de Ação Planejada demandarão ainda gradativa incorporação dos Comitês Estaduais, e de Municipais estratégicos, por meio da formulação de planos próprios que considerem a força do Partido, a conjuntura local e a realidade socioeconômica, promovendo, na definição dos seus objetivos, projetos, ações, metas e eventuais adaptações de cada realidade.
94 – A Campanha de Estruturação Partidária, parte do Plano Bienal 2016-2017, visa a estruturar melhor e com mais rigor – e baseada nas noções de consciência voluntária do filiado/militante, e de obrigatoriedade de certos procedimentos advindos dos deveres estatutários – as organizações partidárias de nível municipal, distrital e de base. Ela ocorrerá de abril a junho de 2017, e depois, em uma segunda fase, de julho a outubro de 2017, principalmente nos municípios estratégicos, e envolverá:
– A difusão do aplicativo e do novo Portal do PCdoB (), que são o meio digital;
– o recadastramento digital dos atuais filiados e de novos filiados;
– a inserção dos militantes e filiados (atuais e novos) nas Organizações de Base, planejadas previamente pelos Comitês;
– a contribuição financeira dos militantes e filiados;
– a realização de cursos da Escola de Formação João Amazonas, entre eles, o Curso do Programa Socialista (CPS).
2. Utilizar o PCdoB Digital como ferramenta da mobilização e da estruturação partidárias
95 – As novas tecnologias de comunicação e informação são nova “revolução comunicacional” e exigem uma nova e rápida atitude do PCdoB. É preciso fazer uma “digitalização” para impulsionar a atividade do PCdoB e o seu controle com ferramentas e métodos contemporâneos.
96 – O “ambiente digital” e as ferramentas que já estão disponíveis têm potencial de alavancar a construção partidária em todas as dimensões, inclusive permitem conhecer a situação real do Partido, e em “tempo real”, e dão condições para o controle das ações das organizações partidárias e da vida partidária dos filiados, militantes e quadros, facilitando muito o trabalho de inteligência organizacional.
3. Mobilizar os comunistas e o povo a partir das organizações partidárias
97 – A consciência revolucionária, socialista, se forma na assimilação da teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, na luta, na participação política e na ação militante – daí a importância da atividade de mobilização de massas a partir das organizações partidárias. As mobilizações populares e as campanhas eleitorais devem ser conduzidas pelos Comitês e Organizações de Base do PCdoB, com planos de ações e metas para cada organização partidária.
98 – Fortalecer o Fórum de Movimentos Sociais (FMS) — do PCdoB — e criá-lo nos estados onde não houver. O funcionamento regular do FMS é fundamental para se avançar na coesão e unidade das lutas sociais, visar a ampliar a capacidade de mobilização política do povo e superar a tendência de dispersão e fragmentação das pautas, questão recorrente no âmbito dos movimentos sociais. O FMS também deve coordenar a atuação dos comunistas no âmbito das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
4. Priorizar a estruturação do Partido entre os trabalhadores e as trabalhadoras, sobretudo nas novas gerações
99 – O PCdoB, como Partido de classe, sobretudo quando se aprofunda o confronto classista, precisa lutar pela hegemonia na classe trabalhadora atual, posicionar-se como Partido do presente e do futuro. Esse objetivo demanda enfrentar desafios que abrangem mudanças do perfil dos trabalhadores em decorrência da reestruturação tecnológica; no “mundo do trabalho”; e da enorme pressão dos aparelhos ideológicos e culturais das classes dominantes. Em consequência, faz-se necessário atualizar estudos das classes sociais no Brasil, em particular o perfil e a situação do proletariado. Além de reforçar persistentes ações políticas com os trabalhadores e trabalhadoras, é preciso priorizar a estruturação partidária na classe trabalhadora — reforçando a presença da juventude e das mulheres — e aumentar a capacidade de comunicar-se e difundir as ideias avançadas entre o proletariado, formando inclusive intelectuais orgânicos vinculados ao campo do trabalho. Para tal, comunistas que atuam no sindicalismo devem prosseguir na luta para superar o corporativismo e o economicismo e assumir as lutas políticas em curso. Na ação sindical, os quadros e militantes que atuam nessa frente devem lutar para fortalecer a CTB, organizar-se nas empresas e também nos locais de moradia e estudo.
100 – Deve-se persistir na atuação sindical classista desde o local de trabalho e também assumir bandeiras que vão além das relacionadas a esse setor, como mobilidade urbana, educação e cultura. É uma tarefa que requer o empenho não só dos sindicalistas, mas do coletivo partidário. Comitês Estaduais e Municipais devem se empenhar na conscientização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, na luta pelos seus direitos. É preciso executar projetos focados na construção de bases partidárias em empresas e categorias, sobretudo nas estratégicas. Os avanços nesta frente devem se refletir na composição social de todas as instâncias do Partido. Particular importância e prioridade deve ter a participação dos comunistas na constituição de um movimento de jovens trabalhadores (do mercado formal, informal e desempregados) vinculado ? CTB, entidade plural e classista. Deve-se atentar para a situação de desigualdade imposta ? s trabalhadoras, que só aumenta com a crise.
5. Fortalecer a unidade e a disciplina partidárias, e as direções do Partido mediante a política de quadros
101 – As direções coletivas do Partido, os Comitês Estaduais e os Comitês Municipais devem se reunir e ter suas atividades e seu funcionamento regulares, e serem, em seu nível de responsabilidade, o centro coletivo de poder e de planejamento, de acompanhamento e de controle da ação política e da estruturação partidária, que dirige as lideranças comunistas em seu nível – no Executivo, no Legislativo, nas entidades do movimento sindical e popular, entre outros.
102 – Nesses tempos difíceis, os quadros são ainda mais decisivos. No processo das conferências do 14º Congresso do Partido, mediante a política de quadros, precisamos fortalecer e renovar as direções partidárias – dos Comitês Municipais ? s OBs – com os melhores quadros, para que essas direções tenham a capacidade de unir o Partido em torno do projeto político e de estruturação partidária em seu nível, em especial nas capitais e nos municípios estratégicos. A política de quadros também deve dar especial atenção aos quadros de base, dirigentes das OBs.
6. Estruturar as Organizações de Base, imprescindíveis para um Partido Comunista de quadros e de massas
103 – As Organizações de Base são imprescindíveis para se organizar a ação política do Partido, a partir das lutas e dos movimentos políticos, sociais e culturais reais. Elas devem ser alavancas da mobilização do povo. Sem as OBs não há participação organizada dos filiados e militantes na luta política e na vida partidária, não se formam novos quadros, não há democracia e nem disciplina para os filiados e militantes.
104 – Na atual Campanha de Estruturação Partidária e no processo do 14º Congresso do Partido, precisamos estruturar, nos municípios estratégicos, Organismos de Base grandes, com muitos militantes e filiados, e relacionadas com amigos, eleitores e simpatizantes; utilizar formas inovadoras, com flexibilidade de formas e tipos de OBs, com pauta e métodos apropriados. Deve ser garantida a prioridade para esses organismos de trabalhadores(as). Nos demais municípios, em especial nos pequenos, onde inicialmente não for possível estruturar um conjunto de OBs, organizar ao menos uma base na forma de plenária de todos os filiados e militantes do município.
7. Elaborar um novo Regimento
104 – Para atualizar, unificar, desenvolver e consolidar o sistema de direção e o conjunto das normas e processos internos do Partido, é preciso fazer as regulamentações exigidas pelo Estatuto. Logo após o 14º Congresso, será necessária a elaboração de um Regimento do PCdoB. O 14º Congresso deverá, também, examinar a conveniência de eventuais alterações do Estatuto, derivado da experiência da vida partidária dos últimos anos.
São Paulo, 02 de abril de 2017
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
