Texto de Severino Carvalho para a Agência Alagoas
Governadores do Nordeste assinaram, nesta quinta-feira (14), em São Luís (MA), o protocolo que resultará na criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável. O instrumento político e jurídico tem como objetivo fortalecer a região e melhorar a prestação de serviços públicos ? população dos nove estados cooperados.
“Eu acho importante demais que a gente articule aqui a criação do Consórcio para que possamos trabalhar juntos, principalmente pela afinidade que existe entre os governadores do Nordeste”, afirmou o vice-governador Luciano Barbosa.
A minuta destinada ? criação do Consórcio – assinada durante o encontro dos governadores em São Luís (MA) – será submetida ? Procuradoria-Geral de cada estado para, posteriormente, se tornar projeto de lei.
O Consórcio Nordeste busca, por exemplo,? reduzir gastos públicos por meio de compras conjuntas de produtos e serviços,? levar mais eficiência ? gestão, atrair investidores, promover a cooperação técnica entre as unidades federativas e? desenvolver ações sociais em benefício da? população? nordestina.
“O Consórcio é uma ferramenta de gestão, jurídica e administrativa que busca eficiência do gasto público, colocar em prática ferramentas para o desenvolvimento regional, de compartilhamento de estruturas, de equipamentos e pessoal; busca redução de custos, através do compartilhamento de licitações. Todos sabem que quando você muda a escala da licitação, a chance de se conseguir preços muito menores aumenta na mesma proporção. Portanto, todos sairão ganhando com a redução de custos daqueles itens que são comuns a todos os Estados”, explicou o governador da Bahia, Rui Costa, que presidirá o Consórcio Nordeste.
Fórum
A assinatura para criação do Consórcio aconteceu durante o? Fórum de Governadores do Nordeste, realizado no? Palácio dos Leões, sede administrativa do Governo do Maranhão. Renan Filho não pôde comparecer ao encontro porque viaja a São Paulo (SP), onde acompanha o leilão de privatização dos aeroportos marcado pelo Governo Federal para esta sexta-feira (15).
Participaram do Fórum, além de Luciano Barbosa e de Rui Costa, os governadores do Maranhão, Flávio Dino; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, João Azevedo; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; e de Sergipe, Belivaldo Chagas.
Em Carta assinada ao final do encontro, os governadores anunciaram que vão mobilizar a bancada federal dos nove estados em defesa do Banco do Nordeste, da CHESF e da Sudene. Manifestaram-se, ainda, acerca da Reforma da Previdência e do Estatuto do Desarmamento.
“Vamos dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene”, diz a Carta.
No documento, os governadores se manifestaram contrários ? proposta do Governo Federal de desvincular receitas para fazer face ? s despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam, segundo eles, em redução de importantes políticas públicas.
“Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante ? repartição constitucional de receitas e competências”, sustenta o documento.
Quanto ? Reforma Previdenciária, os governadores consideram que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo se posicionaram em defesa das camadas sociais mais vulneráveis, a exemplo dos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez e das mulheres.
Os governadores também se manifestaram contrários ? proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Carta Magna garantias fundamentais aos cidadãos. Eles consideram imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado “regime de capitalização”.
Na avaliação dos chefes estaduais, a proposta pode, inclusive, piorar as contas do sistema vigente e se tornar injusta aos que têm menor capacidade contributiva para fundos privados.
“Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira”.
Por fim, os governadores defenderam o atual Estatuto do Desarmamento e se posicionaram contrários a regras que ampliem a circulação de armas no País, mediante a posse e o porte delas.
“Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle (Franco) e de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar a violência na sociedade. Somos solidários ? dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito ? memória das vítimas que assim nos manifestamos”.
